Infelizmente, não é novidade: os portugueses vivem cercados de impostos por todos os lados. Pessoas e empresas são causticadas por uma carga fiscal excessiva, tornando a sociedade cada vez mais claustrofóbica.
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Um estudo do Eurostat ontem conhecido desfez dúvidas a quem ainda as tivesse: no espaço de uma dúzia de anos, entre 2000 e 2012, o escalão máximo de IRS em Portugal subiu dos 40 para os 49%, contra a descida de 44,8 para 38,1% na União Europeia; o do IVA passou dos 17 para os 23%, um aumento bem mais substancial do que o registado na União Europeia, onde passou de 19,2 para 21%. À eloquência destes valores juntam-se os da evolução do IRC: na União Europeia, as taxas recuaram dos 31,9% para os 21,5%, enquanto em Portugal a inflexão foi bem menor, dos 35,2 para os 31,5%.
Estes números indicam, de modo claro, como o país não tem conseguido solucionar os seus défices estruturais a não ser pelo lado fácil do encaixe de receitas, promovendo novos nichos de pobres, cada vez mais alargados, e simultaneamente é incapaz de se tornar concorrencial e atrativo para o investimento estrangeiro.
A carga fiscal atingiu níveis insuportáveis. Asfixia pessoas singulares e empresas, promove o mercado paralelo e, como tal, é incapaz de resolver ou atenuar os problemas estruturais da economia portuguesa. É dos livros, aliás, haver uma tendência para o arrecadar de menores receitas.
Sendo ainda e sempre uma quimera a hipótese de a Europa se reger por uma uniformidade fiscal, o peso excessivo da carga de impostos em Portugal acaba por ter um enganador argumento a defendê-la: o imperativo do equilíbrio das contas públicas.
Se há muito está diagnosticada a existência de um receituário simplista (e nefasto) para atenuar défices quase crónicos no atual modelo, a alternativa passa por uma via reconhecida por todos: fazer baixar o nível das despesas, procedendo a cortes que recusem a cegueira; que se baseiem em critérios lineares e comummente aceites.
De tão simples - e agitado sempre e quando se vivem campanhas eleitorais - o remédio para uma parte dos constrangimentos da economia nacional só não é aplicado por manifesta incapacidade do Poder Político em cortar nas afamadas "gorduras" (pois, aumentam o risco de AVC...) e numa organização megalómana de Estado vocacionado para servir clientelas partidárias.
Uma e outra vez são anunciados cortes próximos, redução de estruturas duplicadas, quando não triplicadas. Uma e outra vez as resistências dos interesses instalados e o medo de os derrubar fundamentam a criação de mais uma comissão destinada a estudar o que já está mais do que estudado. Mesmo em tempo de prestação periódica de contas à troika, os calendários derrapam e o Governo não tem passado do esboço de intenções.
Optando por cada vez mais receitas sugadas aos bolsos dos cidadãos, em vez de se obrigar a despesas enxutas, o Estado não se corrige. Não é exemplo de boas práticas.