Corpo do artigo
1O Governo revelou os primeiros dados agregados da execução orçamental em Janeiro de 2011. Os números divulgados apontam na direcção certa. Sobram as questões costumeiras: o resultado decorre de um maior crescimento da receita ou de redução da despesa; trata-se de um epifenómeno ou estaremos perante um processo consistente? Com o que se sabe, hoje (domingo), tentar responder seria mera especulação. Continuemos, por isso, com alguns episódios do dia-a-dia que mostram o muito que ainda pode, e deve, ser feito, sem que sejam necessárias grandes reformas (ou serão estas as grandes reformas necessárias?).
2. O retorno à agricultura começa a ser encarado como uma saída quer para o desemprego quer para a redução do défice comercial externo, com a vantagem adicional de, ao contribuir para o ordenamento da paisagem, criar condições para o fomento do turismo. Para além de eventuais erros políticos internos e europeus, uma parte substancial desse abandono decorreu da baixíssima produtividade de muitas explorações, incapazes de competir numa economia mais aberta. Para ser sustentável, o regresso à agricultura tem de ser um "regresso ao futuro": são necessárias novas competências de organização e gestão, para além de conhecimentos técnicos específicos que garantam a adequação entre valências do solo, condições climatéricas, espécies a cultivar e procura. São essas as pré-condições para um aumento da produtividade em volume e para o aumento da mais-valia dos produtos, através da sua diferenciação, por exemplo pela dimensão biológica.
3. Com este pano de fundo, parece lógico que o Ministério da Agricultura tenha criado um sistema de incentivos para atrair novos agricultores. Com tanto sucesso que rapidamente se esgotou a verba disponível. Será assim? Quando as próprias organizações de agricultores questionam se os apoios distribuídos serão adequados para garantir investimentos e reforço da capacidade produtiva, alguma coisa não deve ter corrido tão bem quanto parecia. As estatísticas talvez mostrem a criação de novas empresas, mas não é óbvio que daí decorra mais produção. Dois dos nossos maiores problemas nas políticas públicas são o voluntarismo excessivo e, o que de algum modo decorre disso, a dificuldade em desenhar sistemas de incentivos rigorosos. Quando assim é, são os oportunistas que melhor os aproveitam. Como consequência, gasta-se muito para poucos resultados. Numa palavra: desperdiçam-se fundos. Ao contrário do que se costuma dizer, em muitas áreas não há recursos a menos. Os que há chegariam, se o quadro de utilização fosse o apropriado. Outro exemplo: mal soube que tinha mais uns euros, logo o Ministério da Cultura se apressou a pôr uns anúncios a propagandeá-lo. Os jornais precisam de publicidade e agradecem. Mas os fundos não eram para financiar actividades dos agentes da cultura?
4. Os funcionários públicos excelentes terão mais dias de férias. Se, com eles lá, muitos serviços da Administração Pública funcionam mal, como será sem eles? Por respeito para com o cidadão, não seria melhor pagar o prémio em dinheiro? As contas não aguentariam?
albertocastro.jn@gmail.com