O Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) tem a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e de socorrer as pessoas e bens em perigo.
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A organização nacional e territorial do SNPC tem evoluído significativamente, bem como a estrutura do seu comando e controlo vertical e os meios humanos e materiais e ele afetos. É imprescindível, no Portugal Digital, estruturar o espaço virtual do SNPC como um todo, dotando-o de uma plataforma nacional contendo as entidades informacionais relevantes para a sua atuação e as aplicações com os procedimentos mais adequados a cada situação, quer em termos preventivos, quer corretivos.
Entre as entidades informacionais relevantes contam-se, para além das pessoas, as infraestruturas críticas, os prédios urbanos e os prédios rústicos, e outros elementos patrimoniais, com valor económico, social, cultural e ambiental, cuja salvaguarda importa preservar pela sua relevância para a vida nacional.
Entre as aplicações relevantes contam-se as que disponibilizam informação tempo real sobre quem está a fazer o quê, onde e para quê, de modo a permitir o conhecimento generalizado da forma como as ocorrências se estão a desenvolver, promovendo a cooperação informada de todos os cidadãos no esforço coletivo de acorrer às emergências, bem como as que definem os procedimentos mais adequados a cada situação.
A plena integração e capacitação das estruturas locais, nomeadamente ao nível autárquico, está ainda hoje longe de capacitar a plena utilização do potencial que o seu conhecimento da realidade e a sua proximidade à população tem para oferecer.
A promoção das estruturas autárquicas e locais ao primeiro plano do SNPC afigura-se neste contexto essencial, pois são elas que detêm o conhecimento de proximidade sobre o país real, que se impõe estar sempre atualizado, o que cumpre importa validar criticamente no terreno das operações. O seu papel como fonte independente de verdade na plataforma virtual do SNPC será, pois, fundamental.
*Professor catedrático distinto jubilado do IST e fundador e investigador emérito do INESC