A emissão em tempo recorde e massiva dos certificados digital covid vem demonstrar os benefícios da existência de registos seguros com os dados da saúde de cada cidadão, devidamente standardizados.
Por outro lado, a inexistência desses registos, como acontece neste momento, quer em Portugal, quer no resto do Mundo, não apenas impede a melhor gestão da prestação de cuidados de saúde a cada um de nós, independentemente dos profissionais de saúde que os prestam e das instituições onde esses cuidados são prestados, como prejudica também a otimização sistémica da prestação de cuidados de saúde a toda a população pelos diversos prestadores e sistemas de saúde existentes.
A caracterização informacional rigorosa e sempre atualizada de todos os componentes que intervêm na prestação de cuidados de saúde aos portugueses deveria ser já uma realidade, envolvendo todos os profissionais de saúde, instituições, equipamentos, e elencando de forma acessível a oferta de serviços de saúde existentes, quer no SNS, quer nos restantes sistemas de saúde.
A utilização dos recursos de saúde por cada um de nós poderia assim ser muito potenciada pela organização da informação sobre todas estas entidades e componentes dos sistemas de saúde existentes em Portugal, facilitando, por um lado, a busca da prestação de serviços que necessitamos, nas melhores condições possíveis, e por outro, a monitorização sistémica do uso desses recursos, capacitando a sua racionalização com benefícios para todos nós.
Existem já alguns avanços neste domínio, como por exemplo, a base de dados de prescrições eletrónicas, que nos permite consultar a lista de receitas no portal do SNS. Porém, os inúmeros tipos de registos com dados sobre a nossa saúde estão vazios, numa demonstração da não interoperabilidade efetiva entre os sistemas de informação dos hospitais, centros de saúde, clínicas e consultórios médicos existes e o sistema do SNS.
Esta é uma matéria que deverá ser discutida, legislada e regulada sem tardar, preservando evidentemente os atributos essenciais de segurança e confidencialidade dos dados pessoais, mandatórios na nossa sociedade democrática.
Este é um vetor estruturante da Transformação Digital de Portugal no domínio da saúde. Vamos a isso sem mais delongas.
Professor catedrático distinto jubilado do IST, fundador e investigador emérito do INESC