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Quem quiser perceber porque é que a reforma do Estado se impõe, deve conhecer a organização da Segurança Social em Portugal.
O nível de entropia causado pela multiplicidade de plataformas, pela desorganização dos territórios supramunicipais, pela diversidade e complexidade do enquadramento legislativo das respostas sociais é responsável por um enorme desperdício de produtividade e eficácia.
Os municípios, apanhados entre o setor e as instituições no terreno, têm uma missão quase impossível.
Cada Concelho tem a sua Rede Social que congrega todos os agentes relevantes. A Rede Social em plenário chama-se Conselho Local de Ação Social (CLAS) , quem a dinamiza é o Núcleo Executivo (NE-CLAS) e pode ainda desdobrar-se em Comissões Sociais Inter-Freguesia e Freguesia (CSIF/CSF).
Como tudo isto tem como objetivo implementar o Plano Nacional de Ação para a Inclusão à escala local, parece que a coisa se resolveria. Engano! Daqui partimos para as Redes Sociais supramunicipais. O problema é que estas nem sempre convergem com as Comunidades Intermunicipais ou as Áreas Metropolitanas. Tão simplesmente porque o setor da Segurança Social ainda distribui os municípios com base no distrito a que pertencem.
Mas quando os problemas tangem o setor da saúde, tudo piora. Os municípios são obrigados a concertar as ações com os ACES - Agrupamentos de Centros de Saúde. Ora os ACE nem se organizam à escala das CIM/AM nem à escala dos distritos.
E por aí fora, numa arquitetura institucional que em vez de potenciar a rede, enreda os seus protagonistas. Com a agravante de potenciar um ciclo vicioso onde a tutela permanentemente solicita diagnósticos e pareceres para em seguida os ignorar, relacionando-se diretamente com os beneficiários.
A tudo isto acresce um incrível grau de centralização que avoca quase tudo e que faz com que seja possível que o despacho de um parecer sobre a abertura de uma creche tenha demorado tanto que, quando finalmente chegou, já não havia crianças!
* ANALISTA FINANCEIRA