Corpo do artigo
É provável que poucos leitores saibam que o organismo responsável por apoiar os Estados Membros da União Europeia (UE) nas questões de segurança das águas europeias em matérias que vão desde a poluição do mar às ameaças hibridas esteja em Portugal e tenha sede em Lisboa.
Ora, a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), acaba de ver reforçado o seu papel. Enquanto deputado relator do Parlamento Europeu para a EMSA, após longos meses de negociações, foi possível, juntamente com o Conselho e a Comissão Europeia, chegar a um acordo. A Agência existe para servir os 27 e é um instrumento estratégico para reforçar a presença de todos os europeus no setor marítimo global. Para problemas globais, soluções globais. Esta é uma verdade cada vez mais evidente para muitos. Foi assim com a crise financeira, com a pandemia; é assim no combate às alterações climáticas e tantas outras ameaças que não olham a fronteiras.
Vivemos num tempo geopolítico profundamente instável. As ameaças potenciais e presentes nas águas europeias são reais.
O valor acrescentado da agência é evidente: quer para Portugal - que conta com uma das Zonas Económicas Exclusivas maiores do mundo -, quer para toda a União Europeia
Com este novo acordo, a EMSA passou a estar juridicamente mais sustentada e poderá dar assistência técnica, operacional e científica aos Estados-Membros e à Comissão. Pode ainda trabalhar em todas as tecnologias no setor marítimo, tais como combustíveis alternativos, fornecimento de energia em terra, propulsão assistida por energia solar ou eólica, ou tecnologias avançadas de automatização e melhorar a deteção de contentores perdidos e à deriva no mar, deteção de equipamentos de pesca perdidos, nomeadamente em cooperação reforçada com a Agência de Controlo das Pescas.
A Agência Europeia da Segurança Marítima vai, também, trabalhar para prevenir a fuga de carbono, evasão portuária para portos de contentores vizinhos, e evasão às sanções, nomeadamente da frota sombra da Rússia.
E aproveito para salientar outra boa notícia: não vão ser introduzidas estruturas administrativas adicionais e desnecessárias. A União Europeia já tem burocracia a mais. Essa foi também uma vitória deste longo processo.
O Parlamento Europeu apoia uma Agência Europeia da Segurança Marítima com um papel relevante, competente e com recursos adequados, para enfrentar os desafios contemporâneos do setor marítimo, nomeadamente a transição ecológica, a segurança digital e a capacidade de resposta a crises. Este reforço é também essencial para garantir um transporte marítimo seguro, sustentável e competitivo na União Europeia.
A segurança marítima tem de estar no topo das nossas prioridades. Foi criada depois dos incidentes marítimos dos anos 2000 mas hoje, a instabilidade geopolítica, mostra-nos que o seu presente e futuro tem que estar apetrechado para os novos desafios do Sec. XXI.