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De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em setembro existiam 621 mil desempregados em Portugal, um número ligeiramente abaixo do registado em agosto. Soubemos também que o número de contratos a prazo aumentou, abrangendo quase 700 mil trabalhadores. A recibo verde, temos cerca de 130 mil trabalhadores. Ou seja, além daqueles desempregados, quase 830 mil pessoas estão numa situação de emprego precária.
No seio da OCDE, Portugal, apesar de ter o sexto regime mais favorável para o despedimento coletivo, é o país com o regime de despedimento individual mais restrito, razão pela qual é considerado um dos países com maior rigidez laboral. Como economista, não posso deixar de associar o elevado nível de precariedade à rigidez ainda existente no nosso mercado laboral. Por causa desta, muitos empresários consideram um risco assumirem o compromisso de uma relação laboral mais estável e acabam por se refugiar nos contratos a prazo ou nos (falsos) recibos verdes. Estas relações precárias são a outra face da rigidez. Precariedade e rigidez são assim como que irmãos siameses.
A atividade económica está sujeita a oscilações, por vezes acentuadas, que, quando duradouras, reduzem as necessidades de emprego das empresas. Há setores económicos que entram em decadência libertando trabalhadores cujas qualificações não se ajustam às necessidades geradas pelos novos setores que entretanto se desenvolvem, o que levanta dificuldades à sua rápida reinserção no mercado de trabalho. Estes são riscos inerentes ao funcionamento de qualquer economia que podem afetar a estabilidade do emprego, o bem-estar e a empregabilidade dos trabalhadores. A promoção da empregabilidade e da estabilidade das relações laborais é por isso uma prioridade das políticas económicas. Daí a necessidade de regulação laboral que promova essa estabilidade. Porém, não se podem impedir os choques, por vezes inesperados, que afetam negativamente o nível de atividade económica. Nem se pode forçar as economias a manterem indefinidamente os setores decadentes, impedindo-as de se modernizarem e apostarem em novos setores. Há que assegurar um nível de flexibilidade laboral adequado que permita o ajustamento das economias a tais situações sem gerar instabilidade nem arbitrariedade no mercado laboral. Isto é, há que assegurar um nível adequado de proteção que não constitua um risco dissuasor para a criação de emprego estável.
Na altura em que se inicia um novo ciclo político, deixo aqui o meu alerta para a necessidade de acabar com esta dualidade do nosso mercado de trabalho. Não é justo que a manutenção de um elevado nível de proteção de uns continue a arrastar muitos milhares de trabalhadores, sobretudo jovens, para a precariedade. É desmotivador e desincentiva-os de apostarem no reforço das suas qualificações.
*ECONOMISTA