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Um professor do ensino superior, residente em Leiria, viu a sua vida transformada num inferno devido a um furto de que fora vítima na zona do Campo Grande, em Lisboa, no dia 19 de Março de 2008. Rui Fonseca Pinto, de 34 anos de idade, doutorado em Engenharia Biomédica, tem as contas bancárias e o ordenado penhorados por um Tribunal de Vila Nova de Gaia por dívidas que não contraiu. Ao todo são três processos que correm contra si devido a dívidas relativas a empréstimos e compras efetuadas por quem lhe assaltara o automóvel e lhe furtara o bilhete de identidade e o cartão de contribuinte, entre outros documentos pessoais. Juntamente com os documentos, foram-lhe também furtados 16 cheques que acabaram por ser emitidos ilicitamente em várias localidades do país.
Apesar de ter apresentado imediatamente queixa pelo furto e de ter pedido a anulação dos cheques junto da entidade bancária, Rui Fonseca Pinto ainda acabou por ser constituído arguido em mais de uma dezena de tribunais de todo o país devido à instauração de processos por crimes de emissão de cheques sem provisão. É que todos os 16 cheques furtados acabaram por ser fraudulentamente emitidos em seu nome, suportados pelo bilhete de identidade que lhe tinha sido furtado e posteriormente falsificado com a aposição da fotografia do criminoso. Nesses processos esteve sujeito a termo de identidade e residência, mas todos eles acabaram por ser arquivados por se verificar que não tinha sido ele a emiti-los. Porém, nunca ninguém o ressarciu pelos incómodos e despesas que teve de suportar para esclarecer a situação.
O que ele não suspeitava era que o pesadelo apenas tinha começado. Resolvidos os problemas nos tribunais criminais com a demonstração de que não era um criminoso, logo surgiram outros em que tem de provar que não é um caloteiro. Com efeito, Rui Fonseca Pinto acabou por ser demandado, em 2010, em três ações executivas instauradas no Juízo de Execução de Vila Nova de Gaia por dívidas resultantes de empréstimos e compras a crédito que outrem fizera em seu nome com recurso à falsificação do seu BI. Aliás, está anexada a um dos processos uma fotocópia deste documento falsificado que permite ver que a foto não é de Rui Fonseca Pinto. Também se vê bem que a assinatura dos contratos não é a sua. Até ao momento já lhe foram penhorados 6.000 euros do seu ordenado e 3.100 euros de uma conta bancária. Além disso, já pagou também duas cauções no total de 4.000 euros para sustar as execuções, o que pouco adiantou devido à burocracia da justiça.
Num dos processos o juiz não aceitou a caução pelo facto de o próprio juiz não ter dado autorização para prestar caução, mas noutro processo a caução foi aceite mesmo sem autorização. Num dos processos, o juiz não aceitou a oposição à penhora pelo facto de o executado não ter sido citado pelo tribunal (o que nunca poderia ter acontecido, pois a morada do processo não era a de Rui Fonseca Pinto), mas nos outros dois processos os juízes aceitaram as oposições à penhora mesmo sem esse requisito. Num dos processos o título executivo é a decisão de uma injunção para a qual ele nunca fora citado. Noutro processo o agente de execução ignorou a oposição à penhora, tendo prosseguido com a execução e a penhora chegando mesmo a efetuar o pagamento ao exequente. Porém, face a uma intervenção do executado, o juiz deu sem efeito a extinção do processo e ordenou ao exequente que devolvesse ao agente de execução o dinheiro que este lhe tinha entregado. A culminar a situação, um agente de execução diz que ainda não recebeu o dinheiro que foi retirado do vencimento do executado.
Rui Fonseca Pinto vive neste calvário há cerca de dois anos, sem que a justiça portuguesa reponha o seu bom nome e decida em conformidade com o direito e a verdade. Enquanto isso, um criminoso continua impunemente a vigarizar pessoas e empresas pelo país com um documento falsificado e sem que as autoridades o detenham. Infelizmente, os tribunais portugueses são cada vez mais um inferno para as pessoas de bem e para quem lá vai em busca de justiça.