<p>Como é sabido, os estrangulamentos verificados na Justiça portuguesa vêm prejudicando a economia do país, em especial a confiança para o investimento (nacional e, sobretudo, estrangeiro). A este respeito, convirá, aliás, atentar no facto de serem os países mais competitivos do Mundo, justamente, aqueles que detêm um sistema judicial mais célere e eficiente. </p>
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Ora, à semelhança do que aconteceu noutros países, só uma profunda reforma do sector da Justiça - que pela sua urgência e necessidade tem merecido amplo consenso - permitirá recuperar a eficácia e a racionalidade da Justiça, aspecto que, indubitavelmente, muito condicionará a actual retoma económica.
Como referiu, recentemente, o ministro da Justiça, Alberto Martins, reformar neste sector (ainda que cirurgicamente), identificando de forma estratégica os principais problemas - através do indispensável contributo dos operadores judiciais - e imprimir maior dinâmica às decisões judiciais, simplificando ao nível processual, significará, a prazo, elevar a qualidade da Justiça em Portugal.
E, dado que uma sociedade complexa e dinâmica - como a actual - necessita, cada vez mais, de uma Justiça rápida e eficiente, na linha de algumas medidas já anteriormente adoptadas - como, por exemplo, relativas à simplificação dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha ou do regime especial de constituição imediata de sociedades - é preciso prosseguir no sentido de uma maior simplificação.
Daí que, no âmbito das alterações ao Código de Processo Penal, a suposta simplificação das sentenças - com a introdução de sentenças orais ou o alargamento da possibilidade de julgar a pequena e média criminalidade com recurso ao processo sumário e abreviado - seja uma medida importante para conferir celeridade à Justiça e, por conseguinte, para dotar também a economia portuguesa de maior competitividade.