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Após as eleições legislativas de 10 de março 2024, teve início a nova legislatura e entrou em funções o XXIV Governo Constitucional, num quadro político e parlamentar novo na democracia portuguesa.
Está garantida uma legislatura dura. Dura no sentido do árduo trabalho que o Governo tem para realizar, em quase todas as áreas da governação, com reformas de implementação premente, com a necessidade imperiosa de aumentar a qualidade dos serviços públicos na Educação, Saúde, Justiça, entre outras, com respostas às reivindicações de classe por mais salários, de difícil gestão e sem resposta sustentável para todas, sem apoio parlamentar de uma maioria absoluta, além de outras condicionantes a nível nacional e internacional.
A deceção pelo resultado acumulado de oito anos de governação socialista tem na mudança de Governo um capital de esperança e de expectativa relevante, embora verdadeiramente superado por um elevado grau de exigência de bons e rápidos resultados, de que Luís Montenegro tem conhecimento, pelo que se apressou a estruturar respostas logo nos discursos de tomada de posse e do programa do Governo e nas primeiras decisões de Conselho de Ministros.
Dura ou não dura? Dura muito ou pouco tempo? A questão da duração da legislatura será sempre uma pergunta repetida a cada dia, com uma resposta a ser exercitada a cada momento, agitada em cada debate na Assembleia da República, disputando o Governo a capacidade de governar, disputando o PS e o Chega a liderança da Oposição, espreitando e cultivando os erros e os insucessos da governação para, que a pretexto de uma Lei do Orçamento do Estado, façam cair o Governo.
Se o Governo tiver mérito na governação até ao final do presente ano e uma proposta de Orçamento do Estado 2025 que tenha boas respostas para os problemas, somando um baixo nível de contestação social e a inibição legal do presidente da República, o atual e o próximo, no uso do poder de dissolução da Assembleia da República, então podemos ter um Executivo até ao início de 2027 ou mesmo de legislatura completa, até outubro de 2028.
Se esse mérito não aparecer aos olhos e na vida dos portugueses até ao final de 2024, então uma coligação negativa com jeito para não capitalizar em si os ónus de fazer cair o Governo pode determinar uma legislatura curta e novas eleições no início de 2025.
Sendo de elevado risco fazer previsões sobre a duração da legislatura, podemos equacionar uma duração longa assente nos méritos da governação ou uma duração curta assente no insucesso da governação e na vertigem do poder de que o PS não se cura e de que o Chega ambiciona aceder de forma sôfrega.
E para que viva Portugal e a viva a democracia que queremos melhor, estimulados pelas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, sempre ao serviço e em benefício dos portugueses, que a governação seja boa e a legislatura dure. Penso de que isso pode acontecer e Portugal agradece.