Liberdade de expressão

“Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”. A frase é normalmente atribuída a Voltaire, um dos mais famosos filósofos do Iluminismo. Vem isto a propósito das afirmações de André Ventura no Parlamento. Convém recordar a frase da polémica: “O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos. Os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do Mundo”. O que o líder do Chega queria dizer é que os portugueses ainda são menos amigos do trabalho do que os turcos, uma vez que o novo aeroporto em Alcochete vai demorar pelo menos uma década a construir. Podemos até dizer que, na conceção do Chega, isto é “traição à pátria”.

Se o presidente da Assembleia da República ainda fosse Augusto Santos Silva, ninguém duvidará que Ventura teria sido admoestado, como tantas vezes aconteceu, para deleite dos apaniguados do Chega. O partido alimenta-se das polémicas, quantas mais melhor. Ignorá-los é, para eles, o pior castigo. Embora não tenhamos qualquer prova da relação científica causa-efeito, podemos constatar que o partido em causa passou de um deputado em 2019 para 50 este ano, sendo que Augusto Santos Silva não foi eleito nas legislativas por causa do crescimento do Chega nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

José Pedro Aguiar-Branco rejeitou o papel de censor e invocou a liberdade de expressão. A ver vamos qual será o resultado a prazo, mas a sua argumentação, não sendo consensual, é defensável. David Erlich, professor de Filosofia que perdeu familiares no Holocausto, apelava há dias para que se distinguisse o discurso de ódio com apelo direto à violência daquilo que são meras opiniões teóricas, por muito criticáveis que sejam.