Mais e/ou menos! (PRR a que custo?)

Atualmente, a valorização da profissão de arquiteto e das profissões (em geral) é tema central no panorama societal do país.

No âmbito da arquitetura, a situação torna-se ainda mais desafiadora devido à alteração estatutária da Ordem dos Arquitetos e às transformações legislativas que afetam a prática profissional. Essas mudanças requerem diálogo abrangente, equilíbrio, assertividade e adaptação a um novo paradigma de exercício profissional.

Apesar de todo este processo, dir-se-á, transformador, emerge descontentamento e perplexidade:

(1) Descontentamento pela revisão de uma versão estatutária (encapada pela necessidade de prossecução do PRR) vista como um retrocesso e um ónus para a classe, porque, para além de outros fatores, deixa em aberto a possibilidade do exercício da profissão de arquiteto por outros profissionais (note-se, sem os designar), permitindo, assim, a discricionariedade e criando potencialmente problemas de interesse público.

(2) Perplexidade pela expectativa gerada pela anunciada alteração legislativa (integrada no Programa Simplex e PRR), materializada no DL 10/2024, cuja elaboração visou uma lógica de «licenciamento zero» para agilização e simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas que representa riscos éticos e disciplinares que parecem não ter sido totalmente considerados.

A transformação em curso é significativa, revogando o RGEU de 1951, introduzindo um Código da Construção, a PEPU e o sistema BIM.

O princípio e a ideia são convincentes, e significam uma oportunidade de avanço na reforma e simplificação do complexo edifício administrativo e legal do mundo do exercício da arquitetura.

As mudanças legislativas incluem, entre outras, a eliminação da ficha técnica de habitação e do título de alvará da autorização de utilização. Operações urbanísticas isentas de controlo prévio aumentam e a compra e venda de imóveis pode ocorrer sem histórico da obra. Essas alterações, em alguns aspetos, apresentam riscos de desregulação e desresponsabilização, comprometendo a defesa do consumidor.

Como arquiteta e membro executivo da Ordem, reconheço a necessidade de a classe ter uma voz ativa. A colaboração, articulação com entidades licenciadoras e adaptação são cruciais. A presença do arquiteto é mais vital do que nunca, especialmente em projetos de grande escala. No entanto, é fundamental gerir cuidadosamente as mudanças para evitar consequências prejudiciais no futuro.