Mais habitação num novo caminho
Portugal tem um problema delicado na área da habitação, que não se resolve sem a abordagem objetiva à realidade. O Governo promoveu a Habitação a Ministério e lançou um debate nacional sobre o seu programa "Mais Habitação", tendo o PSD apresentado a proposta "Um Novo Caminho para a Habitação" e o PCP avançado com iniciativas legislativas, entre outras. Está aberto o debate, sendo muito importante que dele saia um pacote legislativo e medidas que objetivamente contribuam para um novo e muito melhor equilíbrio nesta área da maior importância para as pessoas e para o país. Qualquer das propostas tem ideias interessantes e úteis, sendo necessário agir sobre várias frentes que não estão contempladas em qualquer delas.
Partilho neste artigo uma ideia política de princípio e quatro propostas do mundo real, como contributo para este debate patriótico. A ideia política de princípio é que o país deve continuar a ter no setor privado a sua máquina propulsora, também na área da habitação, promovendo o Estado, central e local, uma participação ativa e regular na desburocratização de processos, no bom funcionamento dos vários sistemas contributivos, e assumindo também o papel de agente ativo e supletivo na construção e reabilitação de habitação para arrendamento acessível, residências universitárias, centros de acolhimento temporário e de emergência. As dinâmicas do mercado devem ser estimuladas por vários mecanismos de incentivo, e o crescimento turístico do país continua a necessitar do crescimento do alojamento local e da participação de fundos comunitários na construção de hotéis.
As propostas do mundo real que partilho e que derivam da experiência na gestão e cogestão de operações, são as seguintes:
1. Desenvolvimento de habitação a custos controlados, preferencialmente de iniciativa das empresas privadas, com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a tramitar de forma diligente e breve os processos de certificação e de financiamento;
2. Criar mecanismos que obriguem a EDP/E-Redes a apreciar e aprovar de forma célere os projetos da especialidade de eletricidade, a executar de forma rápida os ramais de obra e definitivos, assim como as alterações ou expansão de redes;
3. Criar mecanismos que obriguem a banca, começando pelos bancos do Estado, a ter custos baixos e prazos de empréstimo longos para a habitação, conjugados com programas financiados pelo Orçamento do Estado com bonificação de juros para aquisição de casa própria;
4. Criação de um programa de incentivo ao trabalho na construção civil, de portugueses e de estrangeiros, para as pessoas e para as empresas, dado que não é possível construir mais sem mais capacidade instalada nas empresas, que são privadas.
Sigamos com o debate e a partilha de ideias e de propostas, sem preconceitos ideológicos e com debates parlamentares, governamentais e presidenciais, que estejam com o mundo real.
E atenção: uma boa parte do problema que temos na habitação, é porque estivemos muito tempo a fazer muito pouco ou nada, e é também porque há uma pressão positiva da procura de viver em Portugal. Cuidemos de fazer mais e sempre, e de ter uma oferta que responda a uma procura que seja sempre crescente.
Presidente da Câmara de Aveiro