A habitação é reconhecida como área estratégica essencial ao desenvolvimento humano, à vida em comunidade e à promoção da competitividade e coesão dos territórios. É a base de vida de qualquer cidadão e de qualquer família. Para os jovens, é a etapa mais difícil que encontram, superior, até, à de procurar emprego.
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Sendo a habitação um direito fundamental constitucionalmente consagrado, tanto deve existir um serviço nacional de saúde como um serviço nacional de habitação. O parque público habitacional em Portugal é de 2%. Portugal tem como objetivo aumentá-lo para 5%. Paris já espera chegar a 40% do seu parque habitacional, por exemplo.
O problema da habitação concretiza-se, essencialmente, com aumento da oferta. Para isso, é fundamental envolver o setor privado e trabalhar, em larga medida, no licenciamento municipal e no apoio ao investimento. O alojamento local deverá ser regulado com maior atenção, e cabe aos municípios fazer essa coordenação.
Importa recordar que o Governo realizou várias iniciativas junto das instituições de Ensino Superior, "forçando" a integração de imóveis na Bolsa de Imóveis Públicos para habitação, que passam a ser geridos pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana). Qual foi o resultado dessa Bolsa? O IRHU, até agora, já devolveu algum desses imóveis ao arrendamento acessível?
Muitas questões e dúvidas se levantam. Há, apenas, uma certeza. O pacote de medidas "Mais Habitação" é um nado morto. Morto pela própria agenda ideológica do Governo, morto pelo presidente da República e morto pela sociedade civil, cidadãos e investidores que se afastam deste programa.
* Presidente da Federação Académica do Porto