A emergência em que mergulhou o Serviço Nacional de Saúde é hoje uma evidência que não deixa ninguém indiferente. Em causa está, em muitos casos, o acesso por quem mais precisa a cuidados de saúde. E a insatisfação das pessoas é também bastante clara.
A insatisfação dos portugueses com o acesso aos cuidados de saúde está expressa, por exemplo, no número galopante de pessoas que subscreveu seguros privados nos últimos anos. Ou na subida de quase 25% do número de reclamações apresentadas à Entidade Reguladora da Saúde.
Mais do que estados de alma, importa apresentar soluções. Esta semana, o PSD deu o seu contributo e é fundamental que todos os partidos políticos o façam. O tema é sério e toca, verdadeiramente, a vida das pessoas.
Em primeiro lugar, é essencial garantir acesso imediato a médico de família, numa altura em que mais de um milhão e meio de pessoas não o tem. Os mais prejudicados com esta situação são as pessoas de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Muitas são pessoas de idade que têm de ir de madrugada para as portas dos centros de saúde para tentarem ser vistos por um médico. Isto é inadmissível. O Estado não pode ter complexos ideológicos, prejudicando, assim, a vida dos utentes. O aumento dessa cobertura deveria ser feito por via da contratualização direta com médicos, seja em que setor for (público, social ou privado). Sem dogmas.
Uma outra proposta apresentada passa pela possibilidade de o doente escolher o seu check-up anual, incluindo o rastreio oncológico plurianual, num protocolo personalizado de cuidados de saúde entre prestadores públicos, privados ou sociais. Trata-se de dar poder de escolha ao cidadão, reforçando o diagnóstico precoce, mas sobretudo de garantir o acesso efetivo a cuidados de saúde.
Em terceiro lugar, os cuidados paliativos. Em 2021, o número de camas em cuidados paliativos ascendia a 403, apenas mais 29 do que as 376 camas existentes em 2018, o que traduz um ritmo de crescimento anual de apenas nove camas para as pessoas que necessitam destes cuidados. São milhares de pessoas, em fim de vida, a quem o Estado falha. Daí que se proponha a extensão de programas de cuidados paliativos pediátricos com apoio domiciliário e o envolvimento das instituições sociais nestas respostas.
São propostas que, garantidamente, terão vantagens, assim como aspetos menos positivos, que deverão ser tidos em conta. No entanto, trata-se de um importante contributo para uma discussão séria e que se impõe. O pior que podíamos fazer, numa altura em que nos aproximamos da comemoração dos 50 anos do 25 de abril, seria assistir à degradação de uma das suas maiores conquistas e nada fazer. Cruzar os braços, como temos visto, não é solução.
*Jurista