Esta semana, assistimos a um novo anúncio do primeiro-ministro, António Costa, de mais casas para estudantes do Ensino Superior até 2026. A promessa desta semana é de duplicação da oferta nestes quatro anos, exatamente a mesma promessa que tinha sido feita em 2018, quando foi lançado o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES). Nada surpreendente, uma vez que há sete anos que ouvimos esta ladainha de promessas que nunca saem do powerpoint onde são apresentadas.
Recorde-se que nessa altura, como agora, o objetivo era duplicar a oferta das cerca de 15 mil camas existentes. Fazendo as contas ao que foi executado desta promessa até agora, o saldo andará perto das zero novas camas disponibilizadas pelo Governo em cinco anos. O que abunda em anúncios escasseia na concretização das promessas.
Há sobre este assunto várias perguntas que devem merecer a resposta do Governo. Em primeiro lugar, houve já um ensaio de um modelo de arrendamento coercivo com os imóveis do Estado. Desde 2020, o Governo realizou várias iniciativas junto das instituições de Ensino Superior, "forçando" a integração de vários imóveis na Bolsa de Imóveis Públicos para Habitação, os quais passariam a ser geridos pelo IHRU, IP. Qual foi o resultado desta iniciativa? Quantos imóveis já foram devolvidos ao arrendamento acessível? Como é que, sem começar por aqui, pretende agora o Governo tomar posse dos imóveis dos privados?
O problema do alojamento estudantil não é novo, mas agravou-se brutalmente nos últimos anos. Esta é uma marca da governação socialista: eterniza problemas, que se agravam, e é incapaz de os resolver. O alojamento estudantil é apenas mais um capítulo desta história.
Mas houve no anúncio desta semana uma frase de António Costa que me inquietou, pese embora a subscreva. Dizia o primeiro-ministro que "a maior barreira para o acesso ao Ensino Superior" é o alojamento estudantil. Totalmente de acordo. O que torna ainda mais incompreensível a falta de investimento do Governo nesta área, nos últimos sete anos, para garantir que nenhum aluno fique impedido de aceder ao Ensino Superior por falta de alojamento.
Sete anos volvidos, os resultados que o Governo tem para apresentar na resposta à maior barreira para o acesso ao Ensino Superior - o alojamento estudantil - são um rol de anúncios e promessas que nunca saíram do papel. Esta semana, foi apenas mais um.
*Jurista