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O lançamento do livro “Pela reforma da justiça: o Manifesto dos 50 e o debate público sobre a agenda da reforma” marca um momento significativo na discussão sobre a justiça em Portugal. Aquele manifesto, subscrito por uma grande diversidade de profissionais e cidadãos, destaca a urgência de uma reforma profunda e consensualizada do sistema judicial.
O Manifesto dos 50 é um apelo cívico que reúne pessoas com experiências variadas no serviço público, incluindo antigos presidentes do Parlamento e do Tribunal Constitucional, ministros, provedores de justiça, deputados, autarcas e dirigentes de fundações e outras organizações da sociedade civil. Exclui, deliberadamente, personalidades que exercem atualmente responsabilidades políticas, mas não por menosprezo. Pelo contrário: essas são personalidades com poder de decisão a quem o Manifesto e os subscritores se dirigem, confiando na sua capacidade de decisão e de compromisso, assim como no seu elevado sentido de interesse público.
A diversidade dos subscritores é um dos pontos-fortes do Manifesto. Professores, advogados, jornalistas, economistas, médicos, artistas, cientistas e muitos outros, todos unidos por uma perspetiva democrática e um compromisso com os valores e princípios do Estado de direito.
O Manifesto é uma resposta à insatisfação generalizada com a morosidade e ineficiência do sistema judicial, com os seus elevados custos, com a fraca cultura de prestação de contas, e com os equívocos sobre a natureza do Ministério Público. Além disso, aborda casos de desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A mensagem é clara: é necessária uma reforma urgente que reforce os princípios do Estado de direito democrático e as liberdades dos cidadãos.
A importância de uma justiça independente e célere não pode ser subestimada. Uma administração da justiça eficiente é fundamental para a qualidade da democracia e para o desenvolvimento económico e social do país. O Manifesto não só identifica os problemas, mas também propõe soluções, incentivando os decisores políticos a agir com urgência e determinação.
Em suma, o Manifesto dos 50 é um chamamento à ação. É um apelo para que se coloque a justiça no centro das preocupações nacionais, reconhecendo que uma reforma bem alicerçada e duradoura é essencial para fortalecer a democracia e garantir os direitos dos cidadãos. É um convite à reflexão e ao compromisso, para que, juntos, possamos construir um sistema de justiça mais justo, eficiente e democrático.