A segurança interna possui uma arquitetura multidimensional para a qual concorrem várias entidades.
Corpo do artigo
É no enleio destes domínios, nomeadamente, da prevenção, da ordem pública, da investigação criminal e da cooperação internacional que se espera que o ministro da Administração Interna e o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna façam a diferença para que um sistema exigente não se torne confuso e ingerível. Os limites legais de competência territorial e funcional foram fixados para garantir estabilidade, previsibilidade e harmonia no sistema.
A apatia regulatória e o mutismo na supervisão são caminhos perigosos para se evitaram atos de usurpação e de ingerência desmesurada às competências da PSP, em troca de umas barganhas políticas e de umas parangonas fajutas. Hastear bandeiras amorfas na Madeira e Açores vozeirando vitórias territoriais e organizacionais são violações à lei e à ética profissional.
Não se percebe nem admite que se estabeleçam protocolos regionais no quadro da segurança pública ou da proteção civil que ferem as competências claramente sedimentadas da PSP.
A PSP e os seus polícias têm mostrado estar à altura dos desafios, por muito grandes que sejam, e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia não vê com bons olhos intromissões alheias que criam entropia no sistema, injetando-lhe caos e desacerto, com uma estratégia que busca a omnipresença e omnisciência divina, em terra ou mar (e qualquer dia no ar), desde que seja vista ou percecionada do Terreiro do Paço. Sabemos que o dom da ubiquidade fica bem em contos de fadas, mas, na realidade, deixa-se de estar onde se espera que estejam e perdem as pessoas das nossas aldeias e vilas onde, infelizmente, é cada vez mais normal encontrarem-se postos da GNR fechados por falta de efetivo. Não é que não existam militares, mas andam perdidos noutras áreas de responsabilidade territorial ou a replicar missões de outras entidades.
Que se dissipe esta gestão silente e que a voz de grumete dê lugar a uma voz de comando que ponha ordem no convés!
Teremos ouvido o silêncio da Praça do Comércio a reprovar estes comportamentos? Ou será a equidade mera retórica?
Mas onde fica o limite?
Vice-presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia