A esmagadora maioria dos portugueses já não aguenta os combates políticos que radicam no capital de culpa: como e quem nos levou ao buraco em que estamos atolados. Por que já percebemos que não encontraremos um governante especialmente culpado e já sabemos que isto aconteceu por um desgoverno maior nos circuitos globais do capital financeiro. Eis o que nos deve encher de objetividade para analisarmos politicamente o Orçamento do Estado para 2014 e saberemos com que linhas nos vamos coser no próximo ano, o tal em que nos comprometemos e dispensar o programa de ajuda financeiro contratualizado com a Troika, regressando aos mercados financeiros para aceder a empréstimos necessários ao funcionamento da economia pelos nossos próprios meios, ainda que sob a forma de um programa cautelar tutelado pelo Banco Central Europeu.
Corpo do artigo
Não sirva este preâmbulo apenas para fazer coro como Presidente de República que nos recomendou o combate ao masoquismo como forma psicológica de influenciar os tais mercados, nem tão pouco para engrossar o coro de redentoristas que desenvolveram uma espécie de fé por exclusão de partes e especulam a vaga ideia de que uma vez que já batemos no fundo só nos pode estar reservado um caminho: emergir e navegar.
Sirva então o preâmbulo simplesmente para tentar separar o que possa ser evitável ou substituível pelo que será inevitável e muito dificilmente substituível.
Entre o inevitável e dificilmente substituível estão os tremendos 21 mil milhões de euros que o Estado português terá de pagar em 2014 devidos a encargos financeiros.
Este é um facto que não pode ser ignorado. Substituí-lo por outro encargo de dimensão menor envolveria renegociar os termos em que estamos a tentar levar até ao fim o contrato de assistência da Troika. Tratar-se-ia de uma negociação que só uma maioria política de apoio bem maior que a atual - a tal que Cavaco Silva tentou patrocinar sem êxito - poderia permitir. E não se vê como.
Entre o evitável e substituível estarão os termos em que os cortes na despesa do Estado irão impactar nas vidas dos portugueses e resultarem mais ou menos justos.
Para além de um eventual otimismo no capítulo da arrecadação de receitas que ignore imprudentemente a vulnerabilidade da nossa economia periférica no complexo quadro europeu, é sem dúvida sobre os graus dos impactos sociais que o OE para 2014 deve avaliado.
À guisa de questão chave para uma avaliação política sensata do OE para 2014, deixo um exemplo em matéria de impacto social: podemos continuar a prescindir de arrecadar receita fiscal em sede de IMI pagável pelos fundos imobiliários e por outro lado cortarmos nas chamadas pensões de viuvez?