Há oito dias referi, aqui, que na semana que passou iria ser apreciada e votada, na Assembleia da República, uma proposta, apresentada pelo PCP, que estabelecia a metodologia e a calendarização da instituição, em concreto das Regiões Administrativas no país.
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Que, a ser aprovada, permitiria que o referendo à mesma fosse feito em 2021 e, no caso de o mapa ser aprovado, tal permitiria que as eleições para os órgãos regionais ocorressem em simultâneo com as eleições autárquicas que se vão realizar nesse ano.
Queixava-me, também, do ruidoso silêncio que caracterizava este importante facto, dado que eram raras as notícias sobre o assunto. Silêncio que, infelizmente, se manteve durante esta semana, sendo difícil encontrar notícias detalhadas sobre as posições assumidas pelas diferentes forças políticas na Assembleia da República e sobre as votações, em concreto, do diploma legal.
Baseio-me, assim, numa notícia do JN do dia 19, data em que se realizou o debate - sendo que a votação foi no dia 20. Como eu temia, por mais discursos arrebatadores em defesa da regionalização que façam, designadamente quando são feitos na "província" e perante os "provincianos", os coveiros da regionalização em 1998 mantém-se fiéis à sua prática antirregionalização!... Recorde-se que, em 1998, o PS e o PSD cozinharam um referendo (sendo a única disposição constitucional que, desde 1976, foi referendada!) e, apesar de este não ter tido caráter vinculativo, por ter tido menos de 50% de eleitores a votar, decidiram enterrar a regionalização. E, ainda pior, para diminuir os riscos do seu ressuscitamento, não se limitaram aos sete pés de terra, colocando sobre a sua campa o enorme pedregulho que resultou de uma revisão constitucional que impôs que a regionalização terá de ser feita, sempre, após um referendo...
Apesar disso, continuaram a ser prolixos em discursos pró-regionalização. Mas, tendo chegado a hora da verdade, eis que lhes fugiu o pé para o chinelo da centralização... Assim, o PS e o PSD uniram-se aos partidos que apoiam Rui Moreira (CDS e IL) para chumbar, mais uma vez, a regionalização. Que, assim, ficará enterrada por muitos mais anos, ao mesmo tempo que o país caminha por caminhos errados, transferindo para os municípios competências que deviam ser geridas a uma escala regional e fazendo arremedos de democratização das CCDR que continuarão a não emanar da vontade popular e continuarão a ser delegações da Administração Central na "província".
Por isso peço a todos os deputados do PS e do PSD, pelo menos aos eleitos pelo meu círculo eleitoral do Porto, para terem um pingo de vergonha na cara. E para não voltarem a encher a boca com a palavra regionalização. Porque lhes direi a verdade: são uns mentirosos!...
Engenheiro