Louvada seja a política que deixa de ser mera aritmética parlamentar e se torna espelho das nossas inquietações mais íntimas. A aprovação do projecto que visa restringir o acesso de menores às redes sociais é um desses cruzamentos. Não se trata apenas de saber se um adolescente pode ou não abrir conta numa rede social, trata-se de decidir que posição societária queremos ter perante a infância exposta ao mercado global da atenção. Testámos, durante anos, não sacrificar ou minorar nenhum direito constitucional, até ao momento em que a ponderação de interesses exige uma intervenção proibitiva face ao flagelo da irresponsabilidade dos provedores de conteúdos e ao cio reprodutor dos comportamentos aditivos de crianças e adolescentes. Diria, infelizmente, de todos nós, maiores.
Eis a proteção contra o aliciamento, o cyberbullying, a espiral de ansiedade alimentada por algoritmos que não dormem. Não é fantasia moralista: a evidência acumulada na Europa - de França a Espanha - e fora dela (como no Reino Unido ou na Austrália), mostra legisladores a tentar domar plataformas cujo modelo de negócio assenta na captura do olhar e na retenção compulsiva. Mas legislar sobre a adolescência é sempre tocar num nervo exposto. A Direita liberal teme o deslizamento para um Estado tutor, vigilante, que, sob o pretexto de proteger, filtre conteúdos e normalize uma censura difusa. Parte da Esquerda receia reforçar o poder das próprias plataformas ao impor mecanismos de verificação de idade que podem ampliar a recolha de dados. Entre "ratoeira do paternalismo" e o "faroeste digital", como ouvimos, a linha é ténue.
Regular não é censurar; é reconhecer que a liberdade, para ser substantiva, precisa de condições materiais e simbólicas. Um jovem de 14 anos pode militar numa juventude partidária e, ainda assim, não estar preparado para enfrentar, sozinho, a maquinaria opaca de recomendação de conteúdos, desenhada por multinacionais cujo centro de gravidade não está em Lisboa, mas em Silicon Valley ou Shenzhen. A política não deve substituir os pais, mas também não pode fingir que todas as famílias dispõem de tempo, literacia digital e autoridade suficientes para enfrentar um ecossistema que foi arquitectado para contornar a vontade.
Nada dispensa prudência. A verificação de idade - seja por Chave Móvel Digital ou outro mecanismo - tem de ser minimalista, auditável, sujeita a escrutínio independente. E o precedente importa: o Estado não pode tornar-se curador permanente da praça pública digital. Entre a ingenuidade tecnológica e o autoritarismo regulatório, existe um caminho de responsabilidade democrática. E o reconhecimento de que a infância e a adolescência não são um nicho de mercado. Não podemos abdicar de traçar limites quando é o desenvolvimento cognitivo e emocional que está em jogo.