"A grande interrogação que eu tenho formulado a mim mesmo é a seguinte: até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir?"
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Esta interrogação do presidente da República sobre a crise económica da Comunicação Social gerou um debate entre aqueles que defendem que o Estado tem de apoiar a Comunicação Social e os que veem nesse apoio um risco para a sua independência. Ambos os lados arriscam deitar fora o bebé com a água do banho.
Uma Comunicação Social plural e independente é um bem público. Sem um espaço público onde diferentes ideias possam ser apresentadas e debatidas com base em informação fiável não existe verdadeira democracia e liberdade. E os órgãos de Comunicação Social são os promotores e editores desse espaço público.
Sendo um bem público é um equívoco presumir a irrelevância do Estado. Existe um regulador independente. Existe um serviço público de rádio e televisão e um serviço de notícias. Existe mesmo financiamento público da Comunicação Social privada: nos portes pagos e apoios à transferência para o digital na Imprensa regional; no acesso a fundos europeus para apoios à inovação e internacionalização; ou através da publicidade paga pelo Estado e empresas públicas. E mesmo que se eliminasse tudo isto existe ainda, através do poder legislativo, a capacidade de influenciar de forma ainda mais significativa as receitas das empresas de Comunicação Social: quando, por exemplo, se regula a publicidade ou quando, como agora a nível europeu, se regula a compensação a ser paga pelas plataformas digitais às empresas de Comunicação Social pelo uso dos conteúdos destas. Recusar discutir o papel do Estado apenas irá permitir a continuação de mecanismos pouco transparentes de intervenção nos média...
O que não se pode, nem deve, é confundir o papel do Estado com um papel do Governo. Pelo contrário, o papel do Estado deve, em muitas áreas da Comunicação Social, consistir em limitar a intervenção do Governo. Só dessa forma o Estado promove e respeita a independência e pluralismo dos média. O contrário apenas terá como consequência diminuir a confiança dos cidadãos na Comunicação Social, tornando-a ainda mais dependente de financiamento público ou de interesses particulares opacos e alimentando assim um círculo vicioso.
A questão correta é: perante os atuais desafios dos média, qual deve ser o papel do Estado de forma a promover mais, e não menos, pluralismo? Respondo para a semana.
*PROFESSOR UNIVERSITÁRIO