Numa altura em que a Europa se prepara para jorrar dinheiro a fundo perdido nas economias mais atingidas pela pandemia, Bruxelas deveria começar a preocupar-se com um dos problemas mais prementes e essenciais para que exista uma verdadeira União. Estamos a falar da assimetria fiscal nos 27 estados-membros.
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É uma das causas dos desequilíbrios nas finanças públicas entre os diversos países da União e que causa uma fuga de riqueza dos países do Sul para os do Norte. A baixa tributação num grupo de países claramente permissivos, como Holanda, Luxemburgo, Irlanda etc., incentiva a engenharia tributária que tem como fim uma redução dos impostos pagos por grandes multinacionais em países como Portugal, França, Alemanha, Itália ou Espanha. Nem precisam de ser grandes multinacionais. A esmagadora maioria das empresas cotadas na bolsa de Lisboa têm como sede fiscal a Holanda ou o Luxemburgo, exatamente porque pagam muuuuiiito menos impostos do que se estivessem registadas em Portugal. Está à vista de todos e não é ilegal... pode ser é imoral. O Relatório de Justiça Tributária, divulgado recentemente, quantifica a perda por elisão fiscal em cerca de 25 mil milhões por ano.
Com a pandemia em ação, as diferenças de tributação entre países constituem uma ameaça para qualquer projeto europeu. Estes desequilíbrios destroem a capacidade de cada Estado em arcar com os custos das crises, sejam elas financeiras como a de 2008 ou a causada pela pandemia, e drenam os fluxos financeiros das nações do Sul para as do Norte, uma das razões pelas quais a estabilidade das finanças públicas nos países do Mediterrâneo enfrenta dificuldades. Este é um status quo que interessa a quem manda na Europa. Portugal, como Espanha ou Itália, tem de abrir os olhos. Não é só receber dinheiro a fundo perdido. Há que saber pescar com a cana. E só vamos consegui-lo quando não houver paraísos fiscais encapotados dentro da União.
Editor-executivo