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Na campanha para as últimas legislativas, ficou na memória o ataque feroz dos partidos à esquerda em relação a uma eventual descida do IRC. À cabeça, surgiam expressões como “borla fiscal” para os grandes lucros ou a ideia de que menos impostos sobre as empresas não corresponde, necessariamente, a mais investimento e criação de riqueza.
Se faltassem evidências sobre a falácia deste último argumento, eis que o estudo recente, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, veio contribuir para novos esclarecimentos, aplicados à realidade nacional. A principal conclusão deste trabalho, coordenado pelo economista Pedro Brinca, aponta para que uma descida de 7,5% nas taxas de IRC represente ganhos de crescimento do PIB na ordem dos 1,44%, logo nos primeiros dois anos de aplicação, e de 1,4% no horizonte de uma década. E porquê uma redução desta magnitude? Porque seriam estes 7,5% que permitiriam a Portugal aproximar-se dos países europeus com um rendimento médio semelhante, mas que estão bem melhor posicionados nos rankings internacionais de competitividade fiscal.
Os autores do estudo invocam, ainda, uma série de benefícios económicos resultantes desta medida, como a atração de capital estrangeiro, a melhoria da produtividade, o crescimento dos salários e dividendos pelos trabalhadores, com o consequente aumento do consumo privado. Ou seja, mais riqueza e uma distribuição mais equitativa da mesma.
É este o círculo virtuoso que iria contribuir, por outro lado, para a correção de um dos principais bloqueios da nossa economia: a atomização empresarial. Ter uma fiscalidade mais atrativa para os negócios significaria uma melhor remuneração sobre o capital investido, projetos de maior escala, com maior diferenciação e valor acrescentando. Seria um passo fundamental para termos menor dependência dos micro e pequenos negócios, quer no componente emprego, quer nos salários - hoje cerca de 60% dependente das PME.
Embora este estudo tenha sido conhecido, a sua discussão passou ao lado da agenda política. Mas convinha que o Governo não esquecesse a descida gradual de IRC que inscreveu no programa, dando um sinal claro às empresas de que não só pensa, como vai fazer diferente.