Corpo do artigo
Enquanto prossegue a discussão do Orçamento do Estado para 2026, importa clarificar o alcance real das medidas anunciadas para o Desporto. Apesar da diversidade de iniciativas, quase todas se destinam à vertente não profissional, deixando o Futebol Profissional sistematicamente de fora. A perceção pública de que esta indústria é beneficiada por apoios do Estado não corresponde à realidade.
O momento é decisivo. O Futebol Profissional é uma indústria estruturante, com impacto relevante no PIB, na receita fiscal e no emprego, exigindo reconhecimento público consequente.
Hoje, Portugal enfrenta o desafio da centralização dos direitos audiovisuais, fundamental para a modernização e sustentabilidade do setor - não apenas por imperativo legal, mas por necessidade estratégica. Este modelo exige investimento significativo das Sociedades Desportivas na valorização do produto, desde os conteúdos à modernização das infraestruturas. E importa sublinhar: não se trata de construir novos estádios, mas de qualificar os existentes com condições técnicas e tecnológicas adequadas a um produto competitivo e global.
Assim, é pouco razoável impor exigências sem assumir responsabilidades. Ignorar o papel do Estado é pouco estratégico, sobretudo quando se reconhece o impacto social e económico do Futebol: integração, democratização do desporto, promoção de valores e incentivo à prática desportiva.
A redução do IVA nos bilhetes para espetáculos profissionais, há muito discutida, ilustra esta desconexão. É uma medida de justiça fiscal, aplicada noutros países e coerente com o tratamento dado a outras formas de espetáculo. Não é um privilégio, mas uma política económica eficaz, capaz de gerar maior assistência, reforço do consumo adjacente, aumento do valor económico agregado e, no final, mais receita fiscal. Faltam, por isso, poucos argumentos para justificar a urgência desta medida.
Por contraste, por exemplo, o Governo mostra disponibilidade para apoiar o regresso da Fórmula 1 a Portugal, justificando o investimento com o retorno direto e indireto. Se esta lógica se aplica ao desporto motorizado, porque não ao Futebol Profissional, cuja dimensão económica e social é incomparavelmente superior?
Acredito que o bom senso prevalecerá e que a questão do IVA será assumida como decisão estratégica de um Estado que reconhece o valor da sua indústria desportiva.
Por agora, não nos iludamos: enquanto se confundir apoio ao Desporto com apoio ao Futebol Profissional, todos perdemos - Estado, clubes, adeptos e economia nacional!