Em 14 de dezembro do ano passado, o Colégio de Comissários da Comissão Europeia aprovou o conjunto de doze programas que integram o Portugal 2030, incluindo o Norte 2030.
Não sendo aquele que a Região desejaria - enferma da permanente confusão entre hierarquia funcional de centros urbanos e sua importância relativa, como se alguns fossem dispensáveis e não traduzissem um conjunto histórica e geograficamente coerente -, constitui um programa regional mais adequado do que o Norte 2020, com maior potencial de promoção do desenvolvimento deste Norte. Apesar de ambos disporem do mesmo montante nominal (3,4 mil milhões de euros), o Norte 2020 contemplava um leque alargado de políticas sectoriais (envolvendo cerca de mil milhões de euros) relativamente ao qual a CCDR-Norte se encontrava praticamente arredada da sua programação e gestão.
Com o atual exercício (2023) inicia-se o ciclo de execução do Portugal 2030, num novo quadro de legitimação e de reforço de competências das CCDR, que asseguram funções de autoridades de gestão dos respetivos programas regionais. Espera-se mais autonomia, maior capacidade de deliberação e de decisão regional que deverá ficar consagrada no modelo de governação, aprovado em Conselho de Ministros, mas cujo conteúdo final se desconhece ainda. Mais autonomia não rima com o habitual afã regulamentador do centralismo que tudo pretende normalizar, que tudo reduz à média. Também não rima com sistemas de informação hipercentralizados (a informática tem sempre as costas largas!) em que a suposta maior eficácia e eficiência reduzem a pó a diversidade dos programas e dos ativos regionais.
Mas não se pode acusar o centralismo das responsabilidades que a cada um competem, de pensar futuro e de o começar a construir no presente. A execução do Norte 2030 constitui um enorme desafio para os agentes regionais, nomeadamente municípios e entidades intermunicipais. As transições energético-ambiental e digital transportam novas exigências, que se vão refletir nas iniciativas de investimento, recomendando projetos de maior dimensão financeira e melhor articulação entre municípios no contexto das respetivas entidades intermunicipais.
Está-se em presença de um desafio irrecusável, de um momento de afirmação regional. No entanto, a justa reivindicação de mais autonomia não resiste a oportunidades perdidas, oportunidades de convergência em torno de desígnios maiores.