Hoje celebra-se o Dia Mundial da Criança. Assinala-se, assim, o dia em que foi proclamado, em Genebra no distante ano de 1925, que todas as crianças têm direito a "afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade".
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A formulação de políticas universais e estruturais que garantam o desenvolvimento integral das crianças é responsabilidade primordial dos estados, assegurando os recursos e os instrumentos que enquadrem as múltiplas respostas que as crianças, os seus pais ou os seus cuidadores necessitam para cumprir com esse desígnio.
Políticas que reforcem o investimento em serviços públicos de educação, saúde e segurança social. Que dinamizem a prática desportiva, o usufruto do ar livre, o acesso à cultura. Que promovam mecanismos de participação e cidadania infantil e juvenil. Que garantam respostas adequadas contra o abuso, a violência, o trabalho infantil e a negligência. Que assegurem habitação confortável. Que contribuam para um ambiente sustentável. Que se centrem no direito inalienável de brincar.
As crianças têm direito a crescerem felizes e as suas famílias têm o direito de acompanhar o seu crescimento. Isso implica o fim da precariedade laboral, da desregulação dos horários de trabalho, dos baixos salários, dos elevados custos com habitação, transportes, creches, com a educação ou a saúde, que consomem uma fatia considerável do rendimento das famílias trabalhadoras. Implica fazer cumprir e alargar as licenças de maternidade e paternidade, pagas a 100%.
Estes princípios norteiam o relatório que apresentarei nos próximos dias na Comissão de Emprego e Direitos Sociais do Parlamento Europeu, com o título "Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias". Num tempo de constantes ataques a direitos consagrados, o nosso dever é avançar no sentido do progresso, garantindo que as crianças de hoje e os adultos de amanhã vivam num Mundo mais justo, igualitário e desenvolvido.
*Eurodeputada do PCP