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A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) - completou, no passado dia 1, 55 anos de vida. Nasceu nas reuniões intersindicais (a 1.ª convocada por cinco sindicatos a 1 de outubro de 1970), num quadro de semiclandestinidade ou clandestinidade.
Quem ler as atas das 29 reuniões intersindicais realizadas entre outubro de 70 e o 25 de Abril de 1974 constata que, com abertura e unidade, os grandes temas laborais, sindicais e da proteção social, os direitos cívicos e políticos fundamentais e a denúncia da guerra colonial foram ali tratados. A sua agenda acabou por municiar as decisões dos governos provisórios, contribuindo para que a Constituição da República inscrevesse os direitos do trabalho como direitos fundamentais. E, desde 1976, deu um extraordinário contributo na construção e defesa dos pilares fundamentais da democracia. Agora, o que podemos esperar da sua ação?
O sindicalismo é organização e ação coletiva. Hoje, numa sociedade "Adormecida, numa indiferença que tudo vai normalizando" (nota da Comissão Nacional Justiça e Paz de 2/10) e atravessada por um individualismo doentio. O lugar e o valor do trabalho para a vida das pessoas, o funcionamento da economia e da sociedade continuam centrais. Os novos instrumentos de trabalho que os avanços científicos e tecnológicos nos propiciam e as novas formas de organização e de prestação de trabalho não lhe retiram centralidade. Exigem, sim, reforço de proteção (coletiva e individual) dos trabalhadores, do Direito do Trabalho e das disposições da Agenda do Trabalho Digno, da OIT.
A aversão dos neoliberais a estes princípios tem séculos. Hoje, tentam dar-lhe roupagens novas com manipulações semânticas. O Governo PSD/CDS com as suas muletas, neoliberal e parafascista, chamam ao seu Pacote Laboral "Trabalho XXI". Os trabalhadores passaram a ser "colaboradores" para lhes amputarem direitos e para não valorizarem profissões, qualificações e carreiras profissionais. O conceito salário é substituído por "rendimento por trabalhador" para a qualquer momento a entidade patronal poder reduzir retribuições. A negociação coletiva é atacada, por ser eficaz instrumento que faz crescer os salários, que combate as desigualdades e injustiças e equilibra a distribuição da riqueza. Lutar contra o Pacote Laboral é dar combate à pobreza.
A CGTP-IN é, por vezes, catalogada de anquilosada. A afirmação da unidade interna e da unidade na ação com outras forças talvez seja campo onde se impõem melhorias. Mas, aquela acusação, no essencial, decorre do facto de, nestes 55 anos, a CGTP-IN não ter cedido em questões estratégicas e de não ter embarcado em modernizações bacocas.
É execrável a pretensão neoliberal (e fascista) de amputar direitos de cidadania a quem trabalha, em nome da produtividade, da competitividade ou do investimento belicista. A luta sindical é fundamental para a democracia.