Já temos Orçamento do Estado (com uma maioria absoluta do PS, a discussão e votação são mero pró-forma). A grande dúvida do momento é se é um Orçamento de contenção, como defende o novo ministro das Finanças, ou de austeridade, como sugere o PSD.
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Um jogo de palavras que vale tanto como a frase de Fernando Medina em que defende a renovada preocupação em controlar o défice e a dívida pública: "ter contas certas é uma política de Esquerda". Hoje, que está o PS no Governo. Ontem, quando estava o PSD, era de Direita.
Na verdade, Governo e Oposição falam do mesmo. De uma taxa de inflação (a previsão é de 4% para este ano, mas pode ser bem pior) que terá o mesmo efeito, agora, que os cortes de salários e pensões, no período da troika: perda de rendimentos para trabalhadores e pensionistas. E se não é intencional (no tempo de Passos e Portas foi um misto de imposição externa e crença interna), também não se nota que haja vontade política de compensar a perda de rendimentos. Bem pelo contrário.
Vejamos dois exemplos: um tem a ver com o IRS. Se é verdade que se mantém a proposta socialista de desdobrar os escalões, com isso dando uma pequena folga à classe média (já estava prometido quando a previsão de inflação era de 1%); não haverá atualização dos limites dos escalões em função de uma previsão de inflação revista para 4%. Medina diz que quer estabilidade fiscal. Mas a estabilidade vai ser conseguida à custa de uma perda de rendimentos de quem trabalha. E o Estado até ganha: vai arrecadar, este ano, 15 mil milhões de euros de receitas de IRS, mais 700 milhões do que no ano passado (em que já se tinha batido o recorde).
O segundo exemplo tem a ver com o aumento de salários, outros dos instrumentos a usar quando se quer compensar quem trabalha do empobrecimento forçado pela inflação. Já se sabe que o Estado não pode obrigar as empresas a aumentar salários (embora possa mediar). Mas pode aumentar os vencimentos na Função Pública e dar o exemplo. Costa e Medina não o farão. Diz o ministro que não quer o país a entrar numa espiral inflacionista. É um argumento muito parecido com aquele que diz que o aumento do salário mínimo gera desemprego. No fundo, é o argumento do bicho-papão. Como se fosse necessário convencer os portugueses a comer a sopa de que não estão a gostar.
*Diretor-adjunto