Na semana passada, a comunicação social fez eco de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças relativo à "Auditoria ao sistema de gestão e avaliação de resultados da intervenção da DGCI no âmbito das execuções fiscais".
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O documento é longo (só o título...) e revela uma evolução da actividade com aspectos positivos e negativos, embora deixando transparecer preocupação quanto aos resultados (não) obtidos. Há um grande número de processos que prescreve e um elevado montante que deixa de ser cobrado. A situação não é homogénea, concentrando-se os problemas em Lisboa e no Porto. Procurando encontrar razões, os relatores apontam a carência, em quantidade e qualidade, de recursos humanos mas também as limitações na capacidade de liderança evidenciada por algumas chefias e a inércia de muitos serviços. Concretizando, estima-se que "perto de metade das prescrições ocorridas nos processos executivos analisados, traduzindo uma dívida total superior a 76 M€, é imputável à mera inércia dos serviços resultante da não comprovação nos autos da realização ou do esgotamento das exigíveis diligências processuais tendentes à cobrança coerciva durante largos períodos de tempo".
Confrontado com estas conclusões um dirigente sindical reduziu tudo, sempre e só, à falta de pessoal. Não sabia o que era isso de falta de liderança e, muito menos, o que era a inércia dos serviços. Tudo se resolveria se houvesse mais funcionários.
Foi esta perspectiva que nos conduziu aonde estamos, com a máquina do estado a absorver uma enorme fatia da riqueza nacional. Tudo se resume a mais funcionários, pagos sabe-se bem por quem.
Há uns tempos, um empresário, forçado a fazer uma reestruturação profunda da sua empresa para evitar a falência, afirmava-me que se alguém lhe tivesse dito que era possível produzir o mesmo com aquele número de trabalhadores, teria pensado que era maluco. A necessidade demonstrou-lhe o contrário. Analisou com cuidado toda a actividade. Fez alguns investimentos. Detectou e corrigiu redundâncias. Identificou estrangulamentos. Reorganizou e redesenhou a própria sequência do processo fabril. Introduziu prémios de desempenho e assiduidade. E conseguiu sobreviver.
Fez um exercício prático de gestão ao nível da empresa. Microeconómico, dirão os economistas. Exactamente o que falta fazer no aparelho de estado. Sem isso, as reformas falharão. Este relatório evidencia-o. Os resultados dependem das chefias, da sua capacidade de gestão, do seu poder. A diferença deve ser premiada. O que é muito mais fácil de dizer do que fazer quando falta capacidade de liderança às chefias e quando os eventuais interlocutores continuam a insistir que tudo está bem, só faltando contratar mais funcionários. Os burocratas inventam funções para se justificarem e multiplicam-se não as executando. Alinhar neste discurso, seria beneficiar o infractor.
O que aconteceria se aquelas funções fossem atribuídas a entidades externas, remuneradas pelos resultados que viessem a conseguir? Os governantes têm de ousar colocar estas questões. O contribuinte cumpridor agradece!