Não deveria ter sido preciso um sobressalto cívico para que o problema começasse a ser assumido. O facto é que, sob a pressão da Câmara Municipal do Porto e das instituições, o Ministério da Administração Interna acordou para a realidade que é o tráfico de droga na zona ocidental da cidade do Porto e concedeu, juntamente com a Câmara, à PSP os meios possíveis para que esta chaga social fosse atacada. É um bom princípio, mas falta o resto. E o resto é bastante.
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O cenário de miséria moral e degradação entre traficantes, toxicodependentes e moradores aproxima-se do que vemos pela televisão em séries como "Narcos". As forças policiais têm vindo, nas últimas semanas, a marcar presença constante nos bairros da Pasteleira e de Pinheiro Torres, bem como em toda a envolvente que vai do Fluvial a Serralves. Esta visibilidade e ação dos homens e mulheres da PSP e da Polícia Municipal refletem-se numa perceção acrescida de segurança e numa diminuição do potencial de conflitualidade. O que é significativo para os cidadãos e para a imagem de organização de uma cidade que, em breve, voltará a ter no turismo um setor decisivo para o dinamismo da sua economia.
Sejamos claros: seja preventiva ou repressiva, a atuação policial é decisiva, mas é uma parte do processo. Outras - investigação criminal, vigilância, decisões dos tribunais, acompanhamento e reabilitação -, têm necessariamente de estar enquadradas e a par. E é aqui que é preciso agilizar processos e acelerar decisões. No que à aprovação de sistemas de videovigilância diz respeito - área em que os direitos individuais são tão questionados e ultrapassados pelo Estado em tantas outras ocasiões -, é da maior relevância que os processos para os quais a Câmara do Porto tem procurado validação sejam efetivamente regulados pelo Governo. Em suma, que se passe à prática e que os equipamentos sejam instalados e utilizados. Igual envolvimento é exigido da parte dos agentes judiciais e dos responsáveis pela saúde pública. Sob pena de a meritória e empenhada ação da PSP e da Câmara ser tomada por inglória ou inconsequente. E isso é tudo o que a cidade não quer.
*Empresário e Pres. Ass. Comercial do Porto