A definição das verbas de uma região e a sua distribuição pelas diversas comunidades intermunicipais (CIM) e pela Área Metropolitana do Porto (AMP) é sempre um desafio complexo. Os recursos são escassos e as aspirações são sempre ilimitadas.
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É certo que já passou o tempo em que se acreditava que a multiplicação de infraestruturas ou a injeção de verbas alavancaria a demografia e o desenvolvimento social, enquanto se acumulavam problemas sociais diversos e profundos em zonas mais urbanas, seja na área das minorias étnicas, da pobreza e das desigualdades, seja na sobrelotação de equipamentos e de serviços públicos.
Para justificar a falência deste modelo de desenvolvimento, alguns simplismos optaram por combater as zonas urbanas, e a AMP em particular. Para esses, a AMP prejudicaria a distribuição das verbas pela região por estar num patamar aparentemente superior de desenvolvimento, medido de forma ingénua pela capitação do PIB.
Outros optaram por rever os modelos de desenvolvimento (ditos no plural, porque plural é a própria realidade), assumindo a lógica conceptual da discriminação positiva. Nesta lógica, os fundos comunitários não podem ser a compensação pelo estrutural subfinanciamento público aos municípios e os recursos devem aplicar-se em territórios em função dos seus verdadeiros problemas estruturais.
Os dados objetivos mostram que a AMP tem sido, e vai continuar a ser, contribuinte líquido para a região. Ao contrário das precipitações discursivas, se a AMP saísse da Região Norte de forma artificial e com intuitos meramente contabilísticos, a região perderia recursos! Não são opiniões, são contas até fáceis de fazer.
De facto, a AMP só pode crescer se toda a região crescer, e por isso tem sido parte desse processo. A demonstração das virtualidades deste modelo é assumida pelo próprio senso comum: não se ouvem vozes a pedir a revisão das verbas das capitais de distrito, mesmo quando se percebe que as ditas têm indicadores sociais e económicos bem melhores do que o território envolvente. Perante um problema, a boa solução de alguns não é a sua própria autoavaliação, é a culpabilização de outrem.
Esse é, aliás, um bom argumento para quem repugna a regionalização. Se a região foge de si própria na distribuição de recursos, ora por desconfiança, ora por egoísmos, nunca conseguirá afirmar-se como um território de governação.
Muitos dirão que não compete às sub-regiões fazer coesão e solidariedade, por ser esse o papel do Estado. Talvez sejam plausíveis, mas o mundo real não funciona dessa forma, competindo-nos fazer a nossa parte. E queremos continuar a fazer, sem extremar posições. Por um lado, sem extremar posições a favor de um neocentralismo metropolitano, que nunca fará bem à região. Por outro lado, sem extremar modelos meramente paternalistas e exíguos em consequências práticas para os territórios e para as pessoas, como mostra a experiência das últimas décadas.
É neste pressuposto que, uma vez mais, a AMP assume a solidariedade em nome da região. Mas a região, como um todo, deve aceitar o próprio "equilíbrio dos desequilíbrios". Uma coisa será termos uma distribuição de recursos desproporcional. Outra coisa será termos uma distribuição desproporcionada.
Note-se, a AMP também não é uma sub-região homogénea, tendo no seu território situações muito diferentes em termos demográficos, sociais ou económicos. A AMP representa, no seu interior, muitas das desigualdades que a região vivencia, mas é um território de municípios que querem uma região mais coesa, sem abdicar de reforçar também a sua própria coesão interna, sem a qual não há coesão da região e do país.
Presidente da C. M. Gaia e da Área Metropolitana do Porto