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Segundo o último relatório da Comissão Nacional de Educação, temos hoje uma oferta diversificada, abrangente e inclusiva, uma taxa real de escolarização que manteve tendência crescente, uma evolução positiva da conclusão de estudos e certificação dos alunos que se traduz numa redução progressiva das taxas de retenção e desistência, um reforço da ação social e uma aposta na educação e formação de adultos.
Mas temos também desafios a enfrentar: nas aprendizagens, com a realização de tarefas com maior complexidade e alta literacia, na necessidade de aumento da despesa com educação e formação, no posicionamento relativo das remunerações no contexto europeu, no impacto das novas tecnologias de inteligência artificial e nas denominadas novas demografias.
O investimento em escolas e centros tecnológicos de ensino profissional, o combate ao insucesso escolar e a aposta na escola digital, decorrentes da governação do partido socialista, foram muito importantes. Os reforços dos últimos orçamentos do Estado na área da educação permitiram medidas de combate à precariedade e de fixação dos professores, nomeadamente o aumento dos quadros de zona pedagógica, reduzindo as áreas de deslocação, a vinculação de milhares de professores, a criação de dois índices remuneratórios para professores contratados e a abertura de 21 mil vagas em quadro de escola, sem esquecer o descongelamento das carreiras, com recuperação parcial do tempo de serviço e o reposicionamento pelo programa acelerador que exigiu 161 milhões de euros, abrangendo cerca de 73 mil docentes.
Mas, apesar do aumento de cerca de nove mil professores, após a diminuição de 29 mil entre 2011 e 2015, faltam professores na escola pública!
A recuperação do tempo de serviço dos professores é justa, mas é igualmente determinante continuar o ritmo de redução da precariedade, rever e simplificar as regras do concurso de colocação do pessoal docente, desburocratizar a função docente e, sobretudo, aumentar a atratividade da profissão com definição clara das etapas e níveis de consecução, apostando nos escalões iniciais, na formação em contexto de trabalho e parcerias com instituições de ensino superior que formem professores, na credibilização do sistema de avaliação e no reconhecimento social da profissão.
Só assim teremos uma escola pública de qualidade, onde se valorize os profissionais, que atue como uma comunidade inclusiva, e com políticas exequíveis e transparentes em que cada professor e cada aluno se revejam.