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A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) pode ser um momento importante para o futuro do Ensino Superior em Portugal. Será decisiva a forma como forem regulados três temas fundamentais: a organização do sistema e da rede, a autonomia e o modelo de governação das instituições.
Em primeiro lugar, a organização do sistema e da rede deve valorizar a diversidade e estabelecer critérios rigorosos que estimulem a qualidade das instituições e das suas atividades. O sistema binário atual, que distingue universidades e politécnicos, evoluiu no sentido da uniformização e isomorfismo, com ambos os tipos de instituições a expandirem-se nas mesmas áreas de formação. A tendência de mimetismo, em vez de diferenciação, prejudica a diversidade e a especialização das instituições. A revisão do RJIES deve, portanto, promover um sistema flexível que reconheça a diversidade existente, que inclui universidades, institutos e escolas, valorizando a qualidade, a diferenciação e a especialização.
Em segundo lugar, o aprofundamento da autonomia é essencial para o desenvolvimento das instituições de Ensino Superior. A autonomia, consagrada na Constituição, foi reduzida pelas medidas de austeridade impostas pela troika. A revisão do RJIES deve acabar de reverter essas medidas, restaurando e, desejavelmente, reforçando a autonomia financeira e administrativa das instituições. Autonomia não significa independência, mas liberdade de decisão com responsabilidade. Instituições com maior autonomia terão maior capacidade de competir internacionalmente e de contribuir para o desenvolvimento do país.
Por fim, o modelo de governação deve equilibrar o poder colegial dos pares com o poder administrativo e hierárquico. O RJIES introduziu um modelo de governação muito centralizado no reitor ou no presidente das instituições. É necessário reequilibrar essa centralidade com os poderes colegiais dos órgãos de coordenação central, científicos e pedagógicos, e das unidades descentralizadas de ensino e investigação. A revisão do RJIES deve assegurar um equilíbrio entre a gestão estratégica e a colegialidade, promovendo a participação democrática e pluralista na vida interna das instituições.
Em conclusão, a revisão do RJIES é uma oportunidade para reforçar a qualidade e a autonomia das instituições de ensino superior em Portugal. Ao promover a diversidade, restaurar a autonomia e equilibrar o modelo de governação, o novo RJIES pode assegurar que as instituições de Ensino Superior continuem a desempenhar um papel decisivo na formação dos cidadãos e no desenvolvimento do país.