<p>Em linguagem politicamente correcta, poderemos dizer que o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) recebeu de Bruxelas um "nim". E talvez fosse o que de melhor se pôde arranjar. Programas da Grécia, da Inglaterra e da Itália, com idênticos objectivos para descansar a Comissão Europeia acerca das medidas para garantir trazer até 2013 o défice ao fetiche valor dos três por cento mereceram avaliação mais negativa. O da Grécia foi mesmo devolvido à procedência.</p>
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O PEC de Portugal, por um lado, foi considerado "ambicioso e concreto", mas, por outro, a CE suspeita de algumas das projecções que sustentam o dito programa e alerta para as fortes contingências que a evolução macroeconómica e orçamental pode sofrer, e os riscos que impendem sobre o desenvolvimento fiscal. A CE regista o esforço, mas prevê que novas medidas terão de ser adicionadas.
Mas se este é o "lavar de mãos" da CE, que continua com a faca e o queijo na mão para exigir mais quando tiver de ser, cá dentro de portas não vão cessar as discordâncias e as naturais lutas sociais que este PEC vai marcar as próximas decorrências da vida política nacional.
E nesta indisfarçável estratégia de "aperta, aperta", traçada desde Bruxelas, são também indissociáveis os tempos de agrura que vão ter continuidade nas vidas de grande parte dos portugueses. Estivemos, desde 2005 até 2008, a "apertar o cinto" para trazer o défice abaixo dos 3%. Com o rebentamento da crise internacional contra a pouco sólida estruturação da economia portuguesa, o Estado foi obrigado a reverter grandes verbas para indispensáveis apoios sociais a empresas e famílias em crise profunda, aos milhares de desempregados e aos cidadãos sem meios de subsistência. Logo, esse "malfadado" défice saltou para 9,4. Quer dizer, tudo voltou ao princípio, aliás em piores cenários. A sina dos portugueses é viver para pagar o défice. Em termos absolutos, pode então dizer-se que este programa não é nem de estabilidade (social), nem de crescimento (em bem-estar). Congela-os, como aos salários.
Num contexto destes, vai ser necessário um suplemento de alma para lançar âncoras de esperança aos portugueses no futuro do país. Por palavras e actos. Saúde-se, por isso, o discurso positivo que o novo líder do PSD veio introduzir no espaço político. E saúde-se, igualmente, a concordância, quase plena, que, ontem, se registou na Assembleia da República para estabelecer medidas de equitativa justiça fiscal.