Amanhã toma posse o novo Governo de Portugal, o segundo liderado pelo dr. António Costa, agora com uma confortável maioria absoluta do Partido Socialista na Assembleia da República.
Da estrutura do novo Governo anotam-se algumas surpresas que as entendo como disfunções:
1. O atual Ministério do Planeamento deixa de existir e passa a Secretaria de Estado que vai integrar o Ministério da Presidência e não o Ministério da Coesão Territorial de forma a ser conseguida uma gestão articulada e integrada dos vários Fundos Comunitários;
2. O Ministério do Mar deixa de existir, desmembrando-se com uma Secretaria de Estado do Mar que fica no Ministério da Economia e uma Secretaria de Estado das Pescas que fica no Ministério da Agricultura, o que não se compreende;
3. Há uma concentração de pastas importantes na direta responsabilidade do primeiro-ministro e da ministra da Presidência (Modernização Administrativa, Assuntos Europeus, Planeamento, Administração Pública), o que se antevê como um constrangimento à agilidade de funcionamento do Governo.
No que respeita às pessoas, registam-se as saídas e as perdas políticas, pela sua qualidade e peso político específico, dos atuais ministros Pedro Siza Vieira, Matos Fernandes e Alexandra Leitão.
Nas entradas de surpresa, a nota vai para o novo ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, que regista um percurso recente de forte ascensão no PS, e para a passagem do Ministro João Cravinho, da Defesa (onde teve uma prestação sofrível) para os Negócios Estrangeiros.
Nas promoções, está a força política renovada e experiente que o novo Governo vai ter, nomeadamente com a ministra Ana Catarina Mendes e com os ministros João Costa, Duarte Cordeiro, Costa Silva e José Luís Carneiro, numa aposta política de António Costa que, sendo clássica, marca bem a sua opção de investimento político em valores que bem conhece e tem como seguros.
A entrada anunciada de Fernando Medina para a relevante pasta das Finanças é um sinal de esperança numa nova atitude deste importante ministério, para que deixe de ser uma força de bloqueio à gestão ágil da Administração Pública e à boa gestão do património do Estado, mantendo o rigor da gestão orçamental, mas dando autonomia responsável aos seus titulares, sabendo que é um gestor que conhece o mundo real, os Fundos Comunitários, a contratação pública, os constrangimentos graves com burocracia dispensável em que vivem as autarquias portuguesas e a Administração Pública em geral.
Que o novo Governo seja bom para Portugal é o que todos queremos, e que, tendo começado com uma fuga de informação, não tenha fugas ao objetivo de servir bem Portugal e os portugueses.
*Presidente da Câmara de Aveiro