O tema destes dias é o Orçamento do Estado para 2023, peça fundamental da gestão da coisa pública, que está em apreciação e discussão na Assembleia da República, onde deverá ser aprovado em finais deste mês. No que diz respeito à Saúde, aparentemente, há um reforço das verbas atribuídas, o que não deixa de ser uma boa notícia.
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Fico sempre na dúvida se o problema da Saúde está na escassez de meios ou na ausência dos adequados instrumentos para a sua gestão. Provavelmente em ambas as insuficiências, mas preocupa-me que a segunda não mereça a atenção devida, o que resultaria em óbvios benefícios para a primeira.
Acresce que as políticas e as práticas orçamentais que têm vindo a ser adotadas e executadas nesta área não ajudam.
É hoje consensual que o orçamento poderia ver reforçado o seu papel no suporte ao planeamento e à boa decisão no setor se visse mais longe, a três ou mesmo a cinco anos. A consequência, evitável, destas vistas curtas são desajustamentos entre as necessidades, em particular ao nível dos investimentos, e a melhor forma de as suprir que, em boa parte dos casos, custam muito caro. A Defesa encontrou uma boa resposta com a Lei de Programação Militar.
Também não ajudam as práticas que, parece, vieram para ficar, de suborçamentação e de cativações. Admito que possam existir fundadas e virtuosas razões para a sua adoção, mas na Saúde os efeitos secundários desta terapia são preocupantes.
Na suborçamentação, consideram-se as necessidades por defeito, mas, num aparente jogo em que todos conhecem as regras, na última hora os meios lá aparecem.
Nas cativações, em particular no que respeita aos investimentos, as verbas estão lá, mas as autorizações não chegam e, no final do ano, a execução fica aquém do previsto.
Para além da verdade e da transparência, são os resultados em Saúde que estão em causa.
Para 2023, onde a despesa consolidada neste setor andará perto dos 15 mil milhões de euros, temos a novidade da entrada em operação da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde, o que permite alimentar a esperança de que as insuficiências na gestão do complexo SNS possam começar a ser minimizadas.
Da leitura da documentação disponível, não é ainda possível perceber qual a fatia do orçamento que cairá sob a alçada, direta ou indireta, desta direção-executiva, nem como essa supervisão será realizada, porque ainda não são conhecidos os contornos e o modelo organizacional e funcional desta nova entidade. O que se espera é que venha a trazer mais gestão e mais cérebro ao SNS e, consequentemente, a partir dos recursos financeiros públicos que for possível alocar, dar a melhor Saúde aos portugueses.
*Diretor-executivo do Health Cluster Portugal