Um Orçamento é, bem mais do que um instrumento financeiro, o espelho de um conjunto de opções políticas. E estas dependem de uma avaliação de previsões, de constrangimentos e de possibilidades.
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Acresce que, constitucionalmente, a elaboração e apresentação do Orçamento do Estado é da exclusiva responsabilidade do Governo. Cabe-lhe, por isso, a iniciativa política. E, sejamos francos, essa não faltou, o que fez do OE 2023 um acontecimento político bastante mediatizado, como, aliás, é cada vez mais recorrente, agora com a vantagem de não ser a desoras.
As opções foram visíveis. Um: transmitir às famílias que tudo se fazia para diminuir o impacto da inflação no seu poder de compra. Dois: transmitir responsabilidade, interna e externa, comunicando o objetivo de diminuir o peso da dívida pública do país e garantir um exercício de "contas certas". Três: criar a perceção de uma maioria absoluta que dialoga, coroando-a com a celebração do acordo de rendimentos entre sindicato e patronato.
Todas estas opções serviram um objetivo político claro: mostrar que, apesar de um quadro de grande dificuldade e incerteza, era o Governo que estava no comando, procurando expor uma Oposição (à Esquerda e à Direita) sem conversa possível.
Nada melhor do que o eclipse público do maior partido de Oposição, no quadro deste debate estrutural, para perceber que António Costa cumpriu com sucesso o seu propósito.
Este dado tornou-se ainda mais crucial quando se sabe que, apesar do festival de medidas apresentadas, a limitação do alcance que têm não ilude o facto de as famílias saberem que irão empobrecer substancialmente em 2023.
Do PSD de Montenegro talvez se esperasse mais do que a tentativa de denunciar os truques fiscais e orçamentais do Governo. Os portugueses talvez esperassem um vislumbre de alternativa. Mas para essa missão é obrigatório ser-se mais substantivo e ir além da mera rejeição. E o país ficou sem saber o que os sociais-democratas fariam de diferente.
Neste debate orçamental, a nossa democracia ficou assim. Sem alternativa.
*Diretor-Geral Editorial