O Governo aprovou, ontem, as linhas mestras do Orçamento do Estado (OE) para 2012 em Conselho de Ministros. Até à apresentação formal do documento, é natural que a lufa-lufa e as pressões habituais para obter mais uns euros no orçamento dos ministérios alterem, aqui ou ali, uma ou outra coisa. Mas nada de substancial mudará em relação ao que sabemos, na exacta medida em que não pode ser de outra forma: teremos um OE que rapará até ao tutano o tacho das receitas e que apertará até ao limite da sobrevivência a coluna das despesas.
Corpo do artigo
A questão que se coloca está em saber se, como ontem deu a entender o primeiro-ministro, o OE de 2013 será menos restritivo, de maior alívio para as empresas e para as famílias. Na visita às instalações de Ovar da Toyota, Passos Coelho assinalou, como ar grave, que este OE "será o mais difícil de fechar e de executar de que há memória em Portugal", recusando "qualquer complacência com as metas a atingir". "Todos os sacrifícios que [o OE] vai envolver e todos os esforços só têm o propósito de cumprir" o acordo com a malfadada troika, justificou o primeiro-ministro.
Ora, em bom rigor, os compromissos estabelecidos com a troika não se esgotam em 2012: prolongam-se, pelo menos, até 2013. Pelo que talvez tivesse sido mais prudente o primeiro--ministro ter dito qualquer coisa como: "o próximo Orçamento será extremamente difícil de desenhar e de executar e, mesmo assim, temos todos de ter em mente que as dificuldades não terminam logo a seguir, mesmo que tudo corra pelo melhor em 2012".
Não faltam razões para acreditar que, sendo o próximo ano importantíssimo no controlo das contas públicas, haverá, a montante e a jusante desse exercício, dificuldades bastantes e engulhos vários que nos obrigam a manter o máximo realismo na análise. Isto é: os tempos não estão para interpretações equívocas. E, em certo sentido, as declarações de Passos Coelho deixam passar a ideia de que, ao modo de Maquiavel, todo o mal será feito no próximo ano, para que a seguir possamos respirar melhor.
Ora, o andamento da nossa economia e, sobretudo, das economias dos nossos mais importantes parceiros aconselham maior prudência. A possibilidade, cada vez mais discutida pelos especialistas, de as medidas de austeridade criarem uma espécie de círculo vicioso em que andaríamos a saltitar de recessão em recessão até uma grande e global recessão não é uma efabulação de teóricos: é uma possibilidade real. Está bom de ver que uma economia, como a nossa, dependente do Estado e com os cofres vazios será a primeira a sofrer intensamente com um cenário destes.
Donde, talvez seja avisado não dar como certo e seguro que o OE do próximo ano será o mais temível e terrível de que há memória. Oremos para que seja. Mas tenhamos a consciência de que pode não ser.