<p>O Governo entrega hoje na Assembleia da República o Orçamento do Estado (OE) para 2009. Trata-se da mais importante peça política dos últimos e dos próximos anos. O Executivo de José Sócrates está obrigado a combinar a moderação reclamada pela crise mundial com os vorazes apetites típicos de anos eleitorais como o que aí vem. Equação difícil, ainda por cima carregada com o facto de o Governo ter que responder já, com medidas de eficácia minimamente garantida, aos problemas que o desastre financeiro coloca à economia real. A expectativa é, por isso, grande.</p>
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Há umas semanas, antes de a crise entrar, sem pedir licença, pela nossas casas adentro, o que se tratava de saber era se o Governo usaria toda a margem de manobra que o controlo do défice orçamental lhe dá para satisfazer os anseios de uma classe média que perde poder de compra há demasiados anos. Hoje, a leitura é necessariamente diferente.
O problema está aqui: mesmo depois de sossegados os mercados coma aprovação de um plano concertado pelos países da Zona Euro, ninguém pode jurar que a crise tenha entrado na sua fase descendente. Mesmo depois de o Governo assegurar que nenhum banco português irá à falência, ninguém no seu perfeito juízo dirá que o pior já passou. Convém não esquecer que os ganhos bolsistas conseguidos após a aprovação do plano Paulson nos EUA (8%) se esboroaram rapidamente. Veremos o que acontece, nos próximos dias, com o plano da União Europeia, anteontem aprovado em Paris.
Ou seja: o Governo teve que elaborar o OE usando apenas uma parte da folga que o controlo das contas públicas lhe dá, porque não sabe se, num futuro próximo, terá que recorrer a novas medidas de apoio às famílias e às empresas. Seria irresponsável, numa altura como esta, pensar e agir de outra maneira.
Por outro lado, este OE tem que ter pelo menos a virtude de passar para as pessoas a ideia de que a situação (vale o mesmo dizer: a esconomia real) está mais ou menos controlada, ou pelo menos não está à beira do caos. A "narrativa da confiança" é fundamental. Como é que isso se faz? Reduzindo o IRC e o IRS? Apoiando mais as pequenas e médias empresas? Baixando o IVA? Incentivando o arrendamento para aliviar o garrote dos juros no crédito para compra de casa? Juntando, na devida proporção, tudo isto e mais alguma coisa?
Mais logo se verá qual é a opção do Governo. Seja ela qual for, dá-se este caso curioso: a Oposição, sobretudo o PSD, têm, justamente por causa da crise, menos espaço para a crítica, por mais eleitoralistas que as escolhas possam ser. É que Sócrates dirá sempre, em resposta, que a Oposição não quer, por causa da politiquice, ajudar os portugueses a livrarem-se da crise...