O dia de hoje será, e bem, marcado por inúmeras iniciativas evocativas do 25 de novembro de 1975. A liberdade que se conquistou em abril de 1974 foi salvaguardada e defendida na data que hoje comemoramos e que alguns, lamentavelmente, teimam em esquecer ou desvalorizar. Se vivemos hoje em liberdade ao 25 de novembro o devemos.
Mas há um outro 25 de novembro que importa hoje recordar. O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. O dia em que é, especialmente, importante para denunciar e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres no Mundo, lembrando o papel de toda a sociedade no combate a este flagelo e às suas novas formas de manifestação.
Esta semana, o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR contabilizou 25 mulheres vítimas de homicídio em Portugal, entre o início do ano e 15 de novembro. Um número que se tem mantido, com pequenas oscilações, e que mostra que por muitas campanhas que sejam feitas, as mulheres continuam a ser vítimas de uma barbárie que é intolerável. Mas há novas ameaças a que importa dar atenção. Há, de resto, uma proposta de diretiva atenta a estas novas formas de violência, como é disso exemplo a ciberviolência contra as mulheres, que é hoje uma triste e preocupante realidade que não conhece fronteiras, nem limites.
Mas há, internamente, mais que podia ter sido feito para combater a violência contra as mulheres.
Um primeiro exemplo são as redes de urgência para violência doméstica que teimam em não sair do papel, três anos depois. Estas redes permitiram garantir uma resposta 24 horas por dia às vítimas de violência doméstica, através de um modelo integrado de atuação urgente no território nacional, envolvendo operadores policiais, judiciários e membros das respostas e estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e os Gabinetes de Apoio à Vítima.
Um segundo exemplo que mostra que o poder político não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater este tipo de fenómeno é a criação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, medida aprovada em 2019. Este repositório seria muito útil para um conhecimento rigoroso da incidência da violência contra as mulheres e violência doméstica em Portugal. Conhecer o padrão e trajetória desta criminalidade é fundamental para compreender também as respostas que devem ser dadas para a erradicar.
Numa altura em que caminhamos a passos largos para mais uma campanha eleitoral, importa compreender o grau de compromisso dos partidos com o combate a este flagelo. E recordar “este” 25 de novembro e mobilizarmo-nos, como sociedade, para o manter presente em todos os outros dias do ano também.