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Segui o conselho da arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, que ontem teve no Fórum da TSF uma intervenção recheada de alertas e importantes reflexões sobre a crise habitacional, e fui ler o artigo 13º da Lei de Bases da Habitação. Salta à vista o que falhou na demolição de construções precárias que o tribunal acaba de suspender em Loures, já que a lei prevê que sejam salvaguardadas soluções de realojamento e acompanhamento das famílias que se veem confrontadas com o despejo.
Houve “abuso de poder” em Loures, como explica Helena Roseta, que irá dar corpo à indignação numa queixa ao Ministério Público? Cabe aos tribunais decidir, mas houve pelo menos um manifesto atropelo dos procedimentos exigidos. Estamos a falar de pessoas e os poderes públicos têm a responsabilidade efetiva de salvaguardar direitos e procurar soluções equilibradas.
O desafio da habitação é dos mais sérios que enfrentamos. Contudo, os números mostram que não temos falta de casas (há quase 250 mil vazias), mas antes incapacidade de as colocar no mercado. Dos negócios de fundos imobiliários à sobrecarga de alojamentos locais, são muitas as explicações para a imparável subida de preços, mas a conclusão parece evidente: é preciso regular o mercado.
De forma errónea, tem-se criado a ideia de que regular é (só) impor preços, mas o que não faltam são possibilidades de intervenção e medidas adotadas noutros países. Há que olhar em volta e aprender com quem tem resultados. E perceber que talvez este seja um dos temas em que o Interior poderá ajudar. Uma coisa é certa: a receita terá de ser diferente de tudo o que nos trouxe até aqui.