O PNI 2030 fica para "depois"?

Recorde-se que estava em causa uma resolução que recomendava a apreciação do plano por áreas - transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio - com o objetivo de obter o mais amplo consenso.

O Governo procurou identificar projetos para suprir as carências detetadas nos diagnósticos elaborados, promover a sustentabilidade, melhorar o posicionamento geostratégico do país e aumentar a segurança das infraestruturas.

"Consenso" foi a palavra-chave então utilizada. Se este consenso já era visto como um dos pressupostos que serviu de base à identificação das prioridades de investimentos, que integravam este Plano, constatamos que, tendo sido remetido em abril, para o Conselho Superior de Obras Públicas, para uma avaliação preliminar e melhoria técnica, os consensos continuam por alcançar.

Com efeito, estamos no final da legislatura e a verdade é que a Assembleia da República ainda não se pronunciou sobre este Plano. Este é um aspeto essencial, sabendo-se que, tal como sempre dissemos, o PNI2030 deveria ser transversal aos ciclos político-partidários. E não nos esqueçamos que em outubro irão realizar-se eleições legislativas. Assim, teria sido do maior interesse que a aprovação deste Plano já tivesse ocorrido, evitando-se, desta forma, que o futuro de Portugal permaneça adiado e sujeito à imprevisibilidade dos ciclos eleitorais.

É necessário, de uma vez por todas, que os partidos com assento Parlamentar tenham sentido de responsabilidade, pois a competitividade e o desenvolvimento da economia, a coesão social e territorial, a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens são objetivos que têm de ser sustentados em decisões consensuais e suprapartidárias e que não podem ser colocados em causa.

Devendo o PNI2030 iniciar-se em janeiro de 2020, a sua calendarização é urgente e essencial para que as nossas empresas tenham confiança no investimento público, preparando-se para corresponder a este grande desafio para o setor e para o país.

Presidente da AICCOPN