Das medidas apresentadas, algumas serão de exequibilidade mais simples e outras, pela complexidade das operações, exigirão o contributo de vários parceiros e a noção de que um alojamento habitacional sem uso e a degradar-se também constitui encargos, mesmo que indiretos, para o erário público.
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O Governo não descartou as suas responsabilidades neste processo, mesmo com os imóveis públicos e abriu as portas da legalidade às autarquias que assim poderão ver solucionados dois ou mais problemas no seu território, o uso de alojamentos devolutos, a sua restauração e ainda providencia o alojamento de quem dele necessita no seu território. Proteger as famílias não diz só respeito aos inquilinos, através de apoio económico ou rendas apoiadas, mas também aos proprietários que serão beneficiados por força das rendas mais baixas e de eventuais obras ou ainda de substituição do estado ao eventual atraso da respetiva renda. De todas as iniciativas governamentais para desbloquear um grave problema do país, esta merece nota bastante positiva. Vai certamente resolver muitos problemas de habitação no país e permitir que muitos jovens possam ter o seu espaço e que gente idosa possa viver com dignidade. Aumentar casas no mercado de arrendamento irá melhorar e aumentar os alojamentos disponíveis, permitir que os centros urbanos se requalifiquem e devolver a vida aos locais agora desertificados. A simplificação no licenciamento era outra medida absolutamente necessária e complementar. Em resumo, todas as medidas agora em prática cumprem o que um Estado de direito e um Estado social deve perseguir, sendo que sem estados de alma privados ou interesses individuais, este é um caminho para o estabelecimento da dignidade do cidadão no seu direito à habitação e é este um enorme contributo para resolver, em primeira instância, muito do problema habitacional do país. Deu este Governo um passo largo e determinante para um problema que muitos arrastaram. Também me será permitido dizer que nenhuma lei, por mais efetiva que seja, vai resolver todos os problemas que duram há décadas, mas o caminho, como diz, faz-se caminhando.
Presidente da Federação Distrital de Leiria das Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos