A reforma da ciência e inovação aprovada pelo Governo, através de decreto-lei entretanto enviado para promulgação pelo presidente da República, terá sido inspirada por um relatório intitulado "Recomendação sobre a integração do ecossistema de ciência e de inovação". Neste relatório poderíamos encontrar os fundamentos para a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, instituto público) e a integração de parte das suas competências na Agência Nacional de Inovação (ANI, entidade empresarial). Extinção e integração que são peças centrais da reforma anunciada. O relatório tem vários enviesamentos intelectuais que desaconselham a sua utilização pelo Governo. Hoje analiso um deles.
A posição moderada de Portugal no indicador de inovação do European Innovation Scoreboard de 2025, com um desempenho global de 90,7% da média da União Europeia, é definida como a melhor expressão da fragilidade do sistema científico e tecnológico nacional. Nunca se explica, no relatório, que aquele indicador tem duas componentes importantes.
Em primeiro lugar, as caraterísticas da estrutura económica dos diferentes países. No indicador de inovação são valorizados os países com setores industriais intensivos em I&D (como os da eletrónica, dos automóveis e da farmacêutica), e com um número elevado de grandes empresas e de multinacionais. Portugal é classificado como país inovador moderado porque o tecido económico é constituído sobretudo por pequenas e médias empresas tradicionais e por os gastos empresariais em I&D serem baixos.
Em segundo lugar, as características do sistema científico. O relatório do European Innovation Scoreboard 2025 refere que, no caso de Portugal, os principais problemas da política pública de I&D são: 1) o baixo investimento público em I&D (78% da média europeia); 2) a baixa despesa em I&D das empresas (70% da média europeia); 3) o elevado apoio do Estado às empresas através de benefícios fiscais (186% da média europeia, o valor mais alto de todos os países).
Isto significa que o parecer do CNCTI omite que a posição de Portugal no indicador de inovação poderia melhorar se aumentasse o investimento público e se as empresas fossem apoiadas no desenvolvimento de capacidade para executar os financiamentos disponíveis para I&D. Embora sejam necessárias medidas para melhorar o funcionamento do sistema científico e de inovação, nada no relatório do European Innovation Scoreboard 2025 permite concluir que isso passe pela diluição das competências da FCT na ANI, ou pela exigência de transformar a atividade científica em atividade empresarial com resultados económicos de curto prazo.