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Começaram a ser resolvidos os problemas de financiamento do Ensino Superior, que se arrastam desde 2011. Para o ano de 2024, haverá um aumento significativo das dotações públicas e será aplicada uma fórmula para a sua distribuição pelas instituições de Ensino Superior, tendo em conta o número de estudantes. A ministra e o secretário de Estado enfrentaram os problemas com capacidade de negociação, procurando soluções rigorosas, transparentes e incrementais. Diria até soluções inovadoras porque estabeleceram, pela primeira vez, uma articulação entre Ensino Superior e investigação, incluindo no financiamento a formação doutoral.
Há ainda caminho a fazer no que respeita ao montante global do financiamento público. O decréscimo, na última década, foi de tal ordem que, apesar do aumento agora registado, a situação é ainda de grave subfinanciamento, como referido no último relatório da OCDE. Quais são as consequências deste subfinanciamento para os estudantes e para o país? O que é que as universidades em Portugal deixam de poder fazer ou ser? Destaco três consequências do subfinanciamento público muito negativas.
Em primeiro lugar, não permite as universidades cobrirem a totalidade das despesas com os recursos humanos, docentes, investigadores e técnicos, ficando obrigadas a praticar uma política de propinas que, em alguns casos, prejudica o acesso dos estudantes a determinadas áreas de formação. Portugal é na OCDE um dos países em que as famílias mais contribuem para o financiamento do Ensino Superior. Com mais financiamento, as universidades podiam ser mais inclusivas.
Em segundo lugar, não permite a manutenção das infraestruturas físicas e a sua modernização tecnológica. A situação é particularmente grave na Área Metropolitana de Lisboa onde o défice de financiamento público não é compensado pelo acesso a fundos estruturais. A maioria das escolas secundárias e profissionais têm hoje melhores condições do que algumas faculdades, nas quais a degradação e obsolescência do equipamento laboratorial representa para muitos estudantes um retrocesso. Com mais financiamento, as universidades podiam ser mais modernas e competitivas no plano internacional.
Em terceiro lugar, prejudica as atividades de investigação e de inovação pedagógica dos docentes. O número de disciplinas lecionadas e o número de estudantes nos cursos de maior procura não deixam espaço para a investigação a que os docentes estão obrigados por estatuto. Com mais financiamento, as universidades podiam fazer mais e melhor ciência.