O que é feito do Programa de Valorização do Interior?

O combate às desigualdades regionais é a principal preocupação da política de coesão. António Costa criou, em 2019, o Ministério da Coesão Territorial, expressão da preocupação dos governos PS com os territórios do Interior, que a partir de então passaram a ter uma atenção particular no debate público e político e nas medidas de política pública. E essa preocupação mantém-se. Ainda no início desta semana, o grupo parlamentar do PS dedicou as suas jornadas, no distrito de Castelo Branco, aos temas da coesão.

Um dos instrumentos centrais criados nesta área foi o Programa de Valorização do Interior (PVI), que estabeleceu eixos de intervenção prioritários e originou medidas concretas de apoio: ao investimento das empresas (existentes ou novas) no Interior, à mobilidade de pessoas para o Interior, à criação de emprego qualificado, ao empreendedorismo, à produção de base local, à modernização de infraestruturas e equipamentos de instituições dedicadas à ciência, e benefícios fiscais para as famílias e empresas destes territórios. Foi no âmbito do PVI que foi lançado o concurso para cobertura de fibra ótica em todo o país, após três anos de um trabalho intenso de levantamento das zonas brancas e de negociação com a CE, de modo a garantir que exista Internet de qualidade em todo território até 2026. Portugal foi o primeiro país da Europa a usar o novo regulamento europeu para poder usar verbas do PT 2030 no referido concurso.

Mas o que é feito do Programa de Valorização do Interior?

No programa eleitoral, a AD propunha a revisão do PVI. Mas o programa de Governo não faz qualquer referência ao PVI. Só podemos fazer uma interpretação: este Governo não tem preocupações com os territórios do Interior. Não conhecemos nenhum grande investimento infraestrutural anunciado para o Interior, ao contrário dos anúncios prontamente feitos sobre a localização do novo aeroporto, da terceira travessia sobre o Tejo ou da alta velocidade Lisboa-Madrid. Importantes para o país, certamente, mas nada se sabe de investimentos no Interior, ao contrário, por exemplo, das ligações rodoviárias transfronteiriças (ligação Bragança-Puebla de Sanabria, IC31, Ponte de Nisa e Ponte de Alcoutim) e da Barragem do Pisão no Alto Alentejo, incluídas pelo Governo PS no PRR.

Também foi essa governação que procedeu à redução de 65% das taxas de portagem nas ex-scut do Interior (A23, A25, A13, A13-1, A4, Túnel do Marão), que terão portagens zero a partir de 2025, com os votos contra do PSD. O que o PS aprovou no Parlamento foi a eliminação dos restantes 35 p.p. das portagens destas ex-scut do Interior.

O PVI tem um racional e não se concretiza em “medidas em catadupa sem avaliação”, como afirmado pelo Governo da AD ou em “concursos que ficaram desertos”. Que nos deem um exemplo, um só, em que isto tenha acontecido, porque, pelo contrário, as medidas do PVI necessitaram de reforço de dotação pela procura que tiveram (vide resultados do +CO3SO Emprego Interior, Trabalhar no Interior, sistema de incentivos ID&T e Inovação Produtiva, contratação de recursos humanos altamente qualificados, e toda a informação constante nos boletins trimestrais de monitorização do PVI).