O processo denominado Operação Marquês tem os portugueses em estado de choque e a pronunciar um audível e repetido grito por justiça.
São muitas perguntas que têm de ser respondidas com caráter de urgência, a bem da nação e a crédito de um sistema de justiça que é fundamental para o bom funcionamento de um Estado de direito democrático.
Ficam aqui algumas dessas perguntas, e a associação da minha voz à voz de milhões de portugueses, por um grito de justiça.
Afinal, o que andou a fazer o Ministério Público tanto tempo?
É tão mau o seu trabalho de acusação que merece uma nota tão negativa e um raspanete público com adjetivos tão fortes pelo juiz de instrução Ivo Rosa?
A verdade formal é e pode ser tão diferente da verdade real?
E a prescrição pode ser um expediente para legitimar aos olhos da lei (e apenas a esses), crimes de corrupção, muito em especial quando estão em causa altos responsáveis pela gestão do Estado, do interesse público e do serviço aos cidadãos?
Pode uma democracia ser forte quando o tempo da justiça é utilizado sem fim em processos de relevante interesse público, com julgamentos na praça pública, perigosos e potencialmente injustos?
E podíamos encher muitas páginas do JN com mais perguntas pertinentes.
Mas o mais complexo e gerador de perplexidade e exigência de reforma profunda do sistema é quando a resposta a todas essas perguntas vai no sentido simples de colocar tudo em causa. Porque aí temos o perigo da reforma impossível.
Entendam-se os agentes da justiça e faça-se justiça em tempo útil.
Assumam os políticos a sua responsabilidade e façam a reforma profunda do sistema de justiça para ganharmos em eficiência, eficácia e justiça.
Para que a coerência se cultive e as opiniões não se escrevam ao sabor dos acontecimentos, transcrevo os dois últimos parágrafos do meu artigo do JN de 13 de outubro de 2020
"Em Portugal o legislador tem o preconceito e a mania de combater a corrupção com um processo legislativo lento e rebuscado, quando a corrupção tem de ser combatida com um sistema judicial e de investigação criminal eficiente e diligente, que trate com qualidade e rapidez os processos que surgem de indícios objetivos de corrupção.
Não é por termos muito dinheiro ao dispor que a corrupção se instala. É por existirem pessoas sem escrúpulos e sem princípios éticos. É por termos uma legislação desapropriada por não permitir a inversão do ónus da prova, que tem de ser assumida pelo potencial prevaricador, para que este tenha mais respeito pela lei, assim como por um sistema judicial e de investigação criminal eficiente e eficaz".
Presidente da Câmara de Aveiro