Celebra-se na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em homenagem à adoção da Declaração Universal assumida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Trata-se de um dos compromissos coletivos mais relevantes na história da Humanidade, identificando com carácter global os direitos dos seres humanos. Num quadro em que as causas e horrores da II Guerra Mundial estavam vivos, a declaração veio exaltar a paz, a dignidade humana, a igualdade, a cidadania, os valores da democracia. Nela se inscreveram os direitos fundamentais do e no trabalho (arts. 22 a 25), como direitos humanos.
Um conjunto de factos ocorridos recentemente surgem-nos carregados de violações daquela Declaração Universal e como rombos na democracia. Donald Trump, contra todas as leis em que se funda o próprio Estado norte-americano, afundou embarcações de outros países e matou pessoas, no pressuposto (sem prova real) de que se dedicavam ao tráfico de droga. Ao mesmo tempo, indultou um ex-presidente das Honduras, esse, sim, condenado em tribunais americanos a 45 anos de prisão por tráfico de droga. As justificações que veio dar confirmam que este banditismo se integra numa perigosa ação política (já condenada pelo Papa) para instabilizar países da América Latina, nomeadamente a Venezuela.
Na Europa, tivemos a ex-vice-presidente da Comissão Europeia Federica Mogherini - que foi alta representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança entre 2014 e 2019 - detida por procedimentos corruptos na seleção de alunos no Colégio da Europa, de que é atualmente reitora e onde se formatam diplomatas para o futuro. É mais uma acha para a fogueira das atuações contraditórias de dirigentes europeus, que destroem a credibilidade da UE.
No plano nacional, uma organização patronal da construção civil afirmou que, para o setor executar as obras em curso ou a iniciar brevemente, necessita de mais 80 a 90 mil imigrantes. Somando os que farão falta na hotelaria, restauração e agricultura, ou noutros subsetores da indústria e no setor social, ficamos com um quadro assustador. A legislação que o Governo anda a produzir e os procedimentos que adota são desastrosos e ampliarão a gestação de organizações mafiosas como a que recentemente foi identificada no Alentejo.
Portugal está a passar de um país que dispunha da confiança dos estrangeiros para um país suspeito que os trata mal, que coloca agentes do Estado a condicioná-los e a reprimi-los. Assim, continuaremos a ter forte emigração e a ser incapazes de encontrar soluções para os setores da saúde, do ensino, da proteção social. Não temos uma governação do país, mas sim um Governo de uma minoria privilegiada e apenas ao serviço dela.
Na evocação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na greve geral da próxima quinta-feira, denunciemos rombos causados à democracia e lutemos por políticas justas.