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A leitura do OE para 2018 está, este ano como nos anteriores, toldada por leituras políticas especialmente acentuadas pela exigente solução parlamentar que apoia o Governo.
Ficamos, portanto, sem perceber grande coisa para além do menor ou maior aperto das carreiras da Função Pública ou do cansativo jogo do gato e do rato entre a descida dos impostos diretos e a subida dos impostos indiretos, jogo este inútil porque de obrigatória soma nula, dada a condição inalterada de obediência ao Pacto de Estabilidade.
Se o exercício fosse para levar a sério as perguntas tinham igualmente de ser a sério, ou seja, teriam de permitir perceber se o OE contribuiria, ou não, para a resolução dos nossos principais problemas.
E a lista é, infelizmente, longa e difícil, o que deveria transformar o exercício orçamental numa reflexão da máxima ponderação estratégica.
Ao invés, não parecemos ser capazes de sair da precipitação tática.
O recente Retrato de Portugal na Europa para 2017 da Fundação Francisco Manuel dos Santos, deixa-nos as seguintes pistas:
1. A população está a decrescer e, mesmo assim, o saldo migratório (imigrantes -emigrantes) é negativo (- 8348) ...
2. Há 143,9 idosos por cada 100 jovens; na UE a 28 são 122...
3. 40,7% da população não têm capacidade para pagar despesas inesperadas...
4. 19,5% é a taxa de risco de pobreza (após transferências sociais)...
5. 24,1% é a taxa dos jovens em risco de pobreza (após transferência das prestações sociais)...
6. 53,1% da população entre os 25 e os 64 anos não finalizaram o Ensino Secundário...
7. 14% é a taxa de abandono escolar entre os 18 e os 24 anos...
8. 53,4% dos empregadores não possuem o Ensino Secundário...
9. 44% dos trabalhadores por conta de outrem não possuem o Ensino Secundário...
10. A produtividade laboral por hora trabalhada é de 68,9 (UE=100)...
11. Há 57,5 pensionistas por 100 ativos...
12. A dívida das administrações públicas é de 130,4% do PIB...
13. 0,6 % PIB é a percentagem de investimento das empresas privadas em I&D...
14. Há 340 camas por hospital por cada 100 mil habitantes vs. 515 na UE a 28...
É claro que, em Portugal, os documentos não parecem ser feitos para dar respostas e muito menos para serem consequentes entre si. Por isso, já ninguém se lembra do Programa do Governo, ninguém lê as Grandes Opções do Plano, a Agenda para a Década ou, muito menos, o Plano para a Valorização do Interior que já continha tantas das medidas agora enunciadas a propósito dos incêndios.
Vamos apenas sobrepondo papéis, cuidadosamente empilhados para que o primeiro esconda sempre todos os restantes.
* ANALISTA FINANCEIRA